O presidente do TRT5, desembargador Paulino Couto, defendeu na Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor), no último dia 8, em Belo Horizonte, a inaplicabilidade da Resolução n° 53 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por entender que fere a autonomia assegurada aos Tribunais pela Constituição Federal quanto à organização das suas secretarias, serviços auxiliares e dos juízos que lhes são vinculados.

Um documento, elaborado pelo Sindjufe e pela Comissão de Diretores de Varas da 5ª Região, detalhando os prejuízos provocados pela medida para a primeira instância do TRT5, foi, na ocasião, reiterado pelo presidente e entregue ao Coordenador do colegiado, o desembargador Paulo Sifuentes, o qual informou que o encaminhará ao CSJT . 

O pronunciamento do presidente do Tribunal foi reforçado pelo corregedor regional da 5ª Região, desembargador Raymundo Pinto, que também salientou a autonomia dos tribunais, sendo muito bem recebido pelos demais integrantes do Coleprecor. Proposta do Colegiado será encaminhada ao CSJT solicitando que a Resolução 53 seja transformada em Recomendação e colocada como parâmetro mínimo de funcionamento para os Tribunais, não como regra geral que possa vir a provocar retrocessos nas suas estruturas. A expectativa é que a matéria seja apreciada na próxima reunião do Conselho, no final do mês.

Ascom TRT5 - 09/10/2009