O presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou nessa quarta-feira (22) aos presidentes e corregedores dos TRTs reunidos no Coleprecor, a suspensão por 30 dias da instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em novas varas da Justiça do Trabalho. A decisão levou em conta a necessidade de ajustes no sistema, em especial quanto à integração do PJe com o e-Gestão. A presidente do TRT5 e vice-coordenadora do Coleprecor, desembargadora Vânia Chaves, e o corregedor-regional, desembargador Valtércio Oliveira, participaram da reunião.
O ministro-presidente informou ainda a assinatura em 20 de maio de dois convênios para ampliar o envolvimento dos advogados na melhoria do funcionamento do PJe. O primeiro deles foi assinado entre TST, CSJT, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), criando o Grupo de Especialização de Funcionalidades de Advogados para o PJe da Justiça do Trabalho, que ficará responsável por analisar e homologar as funcionalidades para advogados a cada atualização do sistema, além de propor outras. O grupo será composto por cinco advogados.
O segundo convênio foi assinado com a Escola Nacional de Advocacia (ENA) e prevê que o CSJT proporcione ambiente virtual para o treinamento de advogados na utilização do PJe. O acordo prevê ainda a capacitação, pelo Conselho, de cinco advogados por estado. Os advogados capacitados serão multiplicadores do treinamento em seus estados.
A pedido do Coleprecor, o ministro falou sobre a questão dos anteprojetos de interesse da Justiça do Trabalho que estão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os presidentes e corregedores registraram suas preocupações quanto ao tema, a exemplo da desembargadora Maria Helena Mallmann (TRT do Rio Grande do Sul - 4ª Região) que ponderou sobre as dificuldades dos tribunais nos quais foram criados cargos de desembargadores sem os respectivos servidores para compor o gabinete bem como o caso de varas, criadas sem os cargos de juízes substitutos. 'De forma que sugerimos que sejam priorizadas situações pontuais como essas', concluiu.
Corregedor-Geral - Logo em seguida à participação do ministro-presidente no Coleprecor, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra, fez seu pronunciamento aos presidentes e corregedores dos TRTs. Ele pediu empenho na depuração dos dados do e-Gestão, assunto de um ofício enviado recentemente aos Tribunais, e sugeriu que os Regionais ainda não visitados pela Corregedoria observem as recomendações feitas aos que já passaram pela correição.
Entre as recomendações, destacou a sumulação interna nos tribunais, sugerindo que sejam suscitados incidentes de unificação de jurisprudência quanto houver decisões com posicionamentos diferentes em turmas do mesmo Regional. Outro ponto apontado pelo corregedor foi a recomendação de que os juízes tenham como prática o uso de togas na primeira instância.
Fonte: Coleprecor (Aline Cubas/TRT23 - Foto: Aldo Dias/TST) - 23.05.2013