O TRT da Bahia acaba de dar um importante passo no sentido de criar uma política pública que promova, de forma mais abrangente e sem restrições, a acessibilidade para todas as pessoas que transitam nas dependências da Justiça do Trabalho, em especial àquelas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Foi instituída, através do Ato TRT5 nº 257/2013, a Comissão Permanente de Acompanhamento das Condições de Acessibilidade no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O Ato da presidente do Tribunal, desembargadora Vânia Chaves, foi divulgado no Diário Eletrônico do último dia 2.
A comissão será composta por representantes da Associação de Magistrados (Amatra5), dos servidores com deficiência e de outras três secretarias e seções administrativas, além do Núcleo de Obras. Dentre outras funções, o novo grupo ficará a cargo de realizar estudos para aperfeiçoar as normas de acessibilidade e ajuda técnica, bem como estabelecer diretrizes para a solução dos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, sejam elas magistrados, servidores, advogados, jurisdicionados, estudantes ou quaisquer outros usuários das instalações do TRT baiano.
A criação da comissão de acessibilidade no TRT da Bahia levou em consideração, entre outros aspectos, a Recomendação nº 27/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos Tribunais a ''adoção de medidas para promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, através da remoção de barreiras físicas, psicológicas, arquitetônicas e de comunicação''. A mesma recomendação sugere ainda ações de conscientização sobre a importância da acessibilidade como forma de garantia ao pleno exercício de direitos e a criação de comissões que atuem no planejamento, elaboração, acompanhamento e execução de projetos direcionados à promoção da acessibilidade.
DESAFIOS - Para a servidora Daniela Mascarenhas, da Secretaria de Gestão de Pessoas e integrante do Comitê de Saúde do Trabalhador (CSTRab) no TRT5, o principal desafio ainda relaciona-se à falta de conscientização sobre o tema. ''Percebemos que ainda há uma carência de compreensão sobre o pleno significado da palavra 'acessibilidade' e sua importância para todos nós, independente de termos ou não necessidades especiais'', afirmou a servidora, que destaca o trabalho coletivo envolvendo diversos setores/servidores que resultou na minuta do Ato nº 257.
Um dos servidores que teve participação ativa neste processo foi Marcelo de Carvalho Filho (foto), que trabalha na Coordenadoria Administrativa de Pessoas. Na opinião dele, embora seja apenas o primeiro passo, a instituição do grupo de trabalho já é um avanço, pois sinaliza a disposição da Administração em atender cada vez mais as necessidades deste público. O servidor, que possui deficiência visual, também concorda que a questão 'cultural' em torno do conceito de acessibilidade e das potencialidades das pessoas com deficiência também interfere.
''Quando pensamos em 'promoção de acessibilidade', geralmente associamos logo a 'remoção de barreiras arquitetônicas', o que é, relativamente, a dificuldade mais simples de se resolver'', explica Marcelo, pois bastam apenas adequações (reformas, construções, aquisição de equipamentos, etc.) que atendam as normas vigentes de acessibilidade. ''A conscientização, sobretudo potencialidades das pessoas com deficiência, é o que precisa ser trabalhada de forma mais aprofundada'', avalia o servidor, que adota como bom parâmetro o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo TRT de São Paulo, onde a comissão de acessionabilidade já funciona há alguns anos.
AÇÕES/DADOS - Embora tenha sido um dos últimos tribunais trabalhistas a implantar a comissão de acessibilidade, o TRT da Bahia já desenvolve diversas ações - internas e externas - para atender as pessoas com necessidades especiais e promover a inclusão social (veja alguns exemplos abaixo). Hoje, o TRT da Bahia conta com 2.261 servidores efetivos, segundo dados atualizados da Coordenadoria Administrativa de Pessoas do Tribunal. Destes, 72 possuem necessidades especiais, sendo a maioria (49 servidores) com algum tipo de deficiência física, o que representa pouco mais de 68% do total. Os 32% restantes dividem-se entre aqueles com deficiência visual e auditiva - 12 e 11 servidores, respectivamente.
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Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 13/05/2013