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Em reunião ocorrida no Gabinete da Vice-Presidência, na última terça-feira(19), (foto) foi ajustada a proposta de projeto de lei para a criação de 10 cargos de desembargador do Trabalho no TRT da 5ª Região.

A proposta já foi encaminhada, nesta quarta-feria (20), pela presidente da Comissão criada para este objetivo, desembargadora Nélia Neves (vice-presidente), ao presidente do Tribunal, desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira. Em seguida, a proposta deverá ser enviada pelo presidente para deliberação do Órgão Especial do TRT5 e posterior remessa aos conselhos superiores do Judiciário e ao Congresso Nacional para o cumprimento dos trâmites necessários à sua aprovação.

O TRT da Bahia não teve criados novos cargos de desembargador desde 1992, o que dificulta a célere e eficiente prestação jurisdicional pelo segundo grau, considerando-se ainda o crescimento populacional, econômico, além da grande extensão territorial do estado da Bahia.

Secom - TRT5 - (Léa Paula) - 21/11/2013