A Comissão de Juristas destinada à revisão e atualização do Código Civil realizará no dia 7 de dezembro uma audiência pública em Salvador. O encontro acontecerá às 14h no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), localizado no Centro Administrativo da Bahia. A comissão, criada pelo Senado Federal, terá 180 dias para elaborar um anteprojeto de lei com as atualizações propostas a serem apresentadas à Presidência do Senado.

A audiência pública tem como objetivo proporcionar amplos debates e fomentar a participação da sociedade e de especialistas no tema. As sugestões à comissão podem ser encaminhadas para o e-mail: cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.

Datas e composição

A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, e é composta por 38 titulares (link externo). Outras duas audiências públicas antecedem a que será realizada na capital baiana, são elas:

Em 23/10, às 10h30 , em São Paulo/SP – sede da OAB/SP. 
Em 20/11, às 14h, Porto Alegre/RS – local ainda não definido.

Secom TRT-5 (Fabricio Ferrarez) – 26/9/2023