O Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios – formado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Tribunal Regional Federal (TRF-1) – realizou, na última sexta-feira (27/3), reunião ordinária no Gabinete da presidência do TRT-5. No encontro, os representantes discutiram sobre as medidas necessárias para o cumprimento dos planos anuais de pagamento pelos Entes Públicos submetidos ao Regime Especial de Pagamento.

A corregedora do TRT-5, desembargadora Luíza Lomba; as juízas do Trabalho Angélica Ferreira e Karine Britto, respectivamente, auxiliar da Corregedoria e auxiliar da Seção de Precatórios; e o diretor da Secretaria da Fazenda Pública, Frederico Rodrigues, participaram do encontro pelo Tribunal Trabalhista. Pelo TJ-BA estiveram presentes o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro e o juiz Sadraque de Oliveira Rios e, pelo TRF, o juiz Durval Carneiro Neto.

Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios

De acordo com a Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê promove a integração entre os tribunais membros para a garantia da transparência de informações, fiscalização e cumprimento do regime especial, assim como acompanha o fluxo de amortizações e aportes promovidos pelos entes devedores enquadrados nesse regime. O Comitê é presidido pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do TJ-BA.

Secom TRT-5 (Renata Carvalho) - 28/3/2023