PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

 

CONCURSO PÚBLICO

 

EDITAL N° 02/2013 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES, considerando o término do movimento grevista dos bancários no dia 15/10/2013, COMUNICA a retificação de itens do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva - divulgado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT da 5ª Região, edição de 26/08/2013 (Edital nº 01/2013), com extrato publicado no Diário Oficial da União do dia 27/08/2013 -, nos seguintes termos:

 

I – Os itens abaixo relacionados passam a vigorar com as seguintes alterações:

 

Capítulo IV, Item 2: As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h do dia 05/09/2013 às 14h do dia 18/10/2013 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo.

 

Capítulo IV, Item 3.3: Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, conforme o Cargo/Área/Especialidade escolhido, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES), exclusivamente no Banco do Brasil S/A, gerada no próprio site da Fundação Carlos Chagas, tendo como favorecido a Unidade Gestora - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para pagamento estabelecido no item 2 deste Capítulo, dia 18/10/2013, no valor de:

 

- R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas e especialidades.

 

- R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas e especialidades.

 

Capítulo IV, Item 16: Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU-SIMPLES) no site da Fundação Carlos Chagas até a data limite de 18/10/2013, de acordo com o item 3 deste Capítulo.

 

Capítulo IV, Item 20: O candidato sem deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições (18/10/2013), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Coordenação de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/Concurso Público - TRT 5ª Região - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

 

Capítulo IV, Item 21.1: Encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições (18/10/2013), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Coordenação de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/TRT5ª Região - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

 

Capítulo V, Item 4: As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições (do dia 05/09/2013 ao dia 18/10/2013), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas, considerando, para este efeito, a data da postagem.

 

Capítulo V, Item 5: O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições (do dia 05/09/2013 ao dia 18/10/2013), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Coordenação de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público do TRT 5ª Região - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), considerando, para este efeito, a data da postagem, os documentos a seguir:

 

Capítulo VII, Item 1: A aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para o dia 01/12/2013, em Salvador-BA, conforme opção indicada pelo candidato no Formulário de Inscrição via Internet, nos seguintes períodos:

 

II - Os itens 2, 6 e 8 do Anexo III do Edital nº 01/2013 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

ITEM	ATIVIDADE	DATAS PREVISTAS
2	Período de inscrições (exclusivamente via Internet)	05/09 a 18/10/2013
6	Último dia para pagamento do valor da inscrição	18/10/2013
8	Aplicação das Provas Objetivas e Discursiva - Redação	01/12/2013

 

 

 

 

 

 

III - As datas previstas para as atividades ainda não realizadas constantes do Anexo III do Edital nº 01/2013 serão oportunamente divulgadas.

 

IV - Os demais itens do Edital nº 01/2013 permanecem inalterados.

 

V - Publique-se.

 

Salvador/BA, 15 de outubro de 2013.

 

VÂNIA J. T. CHAVES
Desembargadora do Trabalho
Presidente do TRT 5ª Região