É com muita alegria que a Escola Judicial do TRT da 5ª Região (TRT-5) compartilha mais uma edição da Revista Eletrônica do TRT-5. Alcançamos o marco da 15ª edição e, para comemorar as bodas de cristal, teremos uma edição especial com alguns exemplares impressos.
Quem faz as honras de apresentação da Revista é o juiz do TRT-5, Luciano Martinez, com suas belas palavras:
“Os textos que estão sob os seus olhos representam uma cuidadosa seleção acadêmica. Tudo aqui é profundo, claro, objetivo, essencial... Cada articulista trata, de forma sistematizada e completa, de questões delicadas e de imensa importância prática como se vê, por exemplo, no excelente texto de Andrea Mariani Ludwig sobre “O direito à adaptação razoável”, e no instigante artigo da autoria de Adriana Paula Teixeira, intitulado “O teletrabalho para magistrados, por que não?”. Entre os vários méritos dos textos aqui encontrados, um dos que mais se destaca é, sem dúvidas, o de saber conciliar o aprofundamento temático com a clareza na transmissão das ideias, qualidades que precisam ser sempre ressaltadas, notadamente quando se consegue decifrar linguagens específicas e simplificar compreensões. Isso é constatável, por exemplo, nos originalíssimos textos de Caio Afonso Borges, que cuida do “O trabalho dos influenciadores digitais”, e da dupla Silvia Santos e Gerson Costa, acerca da “Juventude trabalhadora e greve: uma reflexão sobre o breque dos APPs”. Os textos reuniram, ainda, com notável atualidade, os pilares do aprendizado de qualquer disciplina jurídica, expondo tanto as disposições normativas, quanto os entendimentos doutrinários e os posicionamentos jurisprudenciais aplicáveis a cada uma das muitas situações por eles tratadas. Exemplo disso é o cuidadoso estudo de caso feito por Monique Fernandes, sob o nome “O padrão internacional e regional em matéria de eliminação do trabalho forçado ou obrigatório”, e o reflexivo artigo de Carolina Mayer Spina, sobre “Os efeitos da não apresentação dos controles de jornada pelo empregador em matéria de arbitramento das horas extras”. Com elegante fraseado, os textos desta edição visitaram as mais significativas doutrinas produzidas sobre as mais diversas matérias estudadas, porém não se contentaram em oferecer unicamente alicerces conceituais. Ao extrapolar os limites da reprodução dos pensamentos sobre os institutos visitados, construíram conclusões e sistematizações originais, sempre bem fundamentadas, oferecendo novas perspectivas até mesmo sobre os entendimentos aparentemente solidificados pela ação do tempo. O artigo escrito por Daniele Domingos Monteiro, Evelyn Tomi e Francine Rossi, sob o título “A informalidade e a proteção previdenciária das trabalhadoras domésticas remuneradas” diz muito sobre essas qualidades. O mesmo se pode dizer do ensaio de Marcelo Chamonte sobre “a ideologia e a (des)regulamentação do trabalho assalariado”. Os artigos são, enfim, a um mesmo tempo, informativos e críticos, atribuindo aos seus leitores desde as reflexões iniciais que produziram a norma até discussões quanto à sua aplicação ou inaplicabilidade em determinadas passagens polêmicas, a partir do filtro da conformidade com o texto constitucional. Isso é constatável no ótimo artigo de Cyntia Cordeiro Santos, sob o instigante título “O perigo de uma história única em direitos fundamentais”, mas também nos belos textos de duas duplas de respeito: Lorena Colnago e Roberta Ferme Sivolella, no artigo intitulado “Convenção 187 da OIT: promoção da saúde e segurança do trabalho no Brasil e a viabilidade de sua ratificação”; e Lorena Porto e Ricardo Britto Pereira, que nos oferecem “alguns apontamentos sobre a negociação coletiva e o controle de convencionalidade”. Aqui também estão dois belos textos poéticos da “Verve Literária”: “Poesificadamente”, de Flávia Côrtes, e o poema “Saudades”, de Adriana Teixeira. Enfim, todos os escritos são verdadeiros atos de despertar para os muitos problemas vividos no exercício da cidadania. Esse despertar, como bem destacou Flávia Côrtes, “é mais do que abrir os olhos. É equipar os sentidos”. É “conhecer os quereres de dentro, transpor obstáculos e dizer um não bem dito (e bendito) para o que pesa fora da balança e já não cabe”. Cada palavra, cada texto representa esse despertar e cada argumento constitui o triunfo do direito sobre a arbitrariedade. Espero que esta edição seja mais uma fonte de inspiração e conhecimento para todos os nossos leitores”.
Acesse o e-book da revista (link externo) e boa leitura!
Fonte: Ejud-5 - 28/4/2023