Juiz do Trabalho substituto Guilherme Ludwig, o secretário Nilton Vasconcelos Júnior e o procurador do Trabalho Rômulo Almeida.

Maneiras de ampliar o controle sobre o fluxo de verbas originárias do Fundo de Promoção ao Trabalho Decente (Funtrad) foram discutidas na manhã desta segunda-feira (16) durante a reunião do Conselho Deliberativo dessa fonte de recursos. O juiz do Trabalho substituto Guilherme Guimarães Ludwig participou, como representante da Amatra5, do encontro que foi realizado na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, presidida pelo secretario Nilton Vasconcelos Júnior.

De acordo com o magistrado, "numa perspectiva de controle e transparência, tratou-se de que maneira quem destinou o recurso pode acompanhar desde o seu depósito até a efetiva aplicação". Foi proposta, pelos representantes da magistratura do Trabalho e do Ministério do Público do Trabalho - respectivamente o juiz Guilherme Ludwig e o procurador Rômulo Almeida -, a possibilidade de vinculação da destinação a um território e a um dos eixos prioritários da Agenda do Trabalho Decente, quanto aos projetos aprovados pelo Conselho.

Foram apresentados os projetos e as instituições habilitadas para compor o banco de projetos do Edital 002/2013, nos diversos eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente, bem assim os respectivos custos. Foram designados relatores, no âmbito da Comissão, para apreciação de cada projeto, de modo a subsidiar a posterior definição dos contemplados com os recursos até então disponíveis.

"É extremamente importante esta proposta do Conselho de tornar transparente, para o magistrado e demais participantes, a utilização daqueles recursos do Funtrad que venham a ser decorrentes das condenações judiciais. Ademais, a vinculação a eixos e regiões dentro do banco de projetos atende igualmente a uma demanda recorrente de que tal aplicação efetivamente satisfaça aos interesses da comunidade afetada pela lesão coletiva", pondera Guilherme Ludwig.

Secom TRT5 - 16/12/2013