O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho fechou um acordo com o presidente do Banco do Brasil S.A, Paulo Caffarelli, e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, que garantirá um incremento extremamente significativo no orçamento da Justiça do Trabalho no ano de 2017.
Em reunião realizada nesta terça-feira (13) em Brasília, ficou acertada a assinatura de um contrato nacional, que prevê a remuneração de 0,13% sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais para todos os Tribunais Regionais do Trabalho um avanço frente à crise enfrentada pela Justiça do Trabalho ao longo de 2016.
''Hoje é um dia histórico, pois conseguimos praticamente dobrar a remuneração oferecida pelos bancos - e o melhor, de forma nacional. Isso nos traz ótimas perspectivas para o próximo ano, pois garantirá nosso funcionamento com normalidade em todo o país'', comemorou o ministro.
Atualmente, a Justiça do Trabalho movimenta, aproximadamente, R$ 48 bilhões por ano em depósitos judiciais. Até então, as negociações com os bancos sobre os reajustes incidentes nestes depósitos eram feitas de forma isolada pelos TRTs, resultando em remunerações baixas e não tão satisfatórias. Em 2016, os reajustes variaram de 0,06% a 0,10%, numa média de 0,08%, representando uma remuneração anual de cerca de R$ 460 milhões.
''O cenário agora mudou e com o reajuste alcançado pelo CSJT, a Justiça do Trabalho contará em 2017 com aproximadamente R$ 750 milhões, ou seja, um valor muito maior do que tivemos este ano, que permitirá a normalidade de funcionamento o ano inteiro,'' garantiu Ives Gandra.
De acordo com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, as instituições fizeram um esforço conjunto para chegar a um denominador satisfatório e condizente com o atual cenário do país. ''É um convênio pioneiro, uma vez que conseguimos uma decisão que terá impacto em todos os Regionais e demonstra uma participação ativa dos bancos oficiais para ajudar a Justiça do Trabalho a gerar receita para enfrentar os desafios de 2017.''
Para o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o índice alcançado é um marco para os TRTs. ''Hoje é um dia importante par todos nós, no sentido de que encaminhamos uma negociação que contemplará todos os Tribunais do país. Acredito que estamos dando um passo importante nesta questão, dando nossa contribuição, e trazendo uma segurança maior para o gerenciamento das despesas da Justiça do Trabalho e para seu funcionamento.''
CRISE ORÇAMENTÁRIA - No corrente ano, o acesso aos depósitos judiciais se deu por meio da Medida Provisória 740, editada pelo Governo em julho de 2016. Antes disso, diante dos cortes orçamentários, a Justiça do Trabalho ameaçava parar suas atividades a partir de agosto. Diante da crise, Tribunais Regionais tiveram que adotar medidas drásticas para sobreviverem. Foi um ano difícil, só sobrevivemos graças a liberação destes valores, frisou o presidente do CSJT.
ACESSO RÁPIDO - Outro trabalho feito pelo CSJT ao longo do ano foi manter negociações paralelas e um bom relacionamento com o ministério do Planejamento. Desta forma, o acesso aos valores dos depósitos judiciais para o próximo ano tende a ser mais ágil, sem a necessidade da edição de MP ou Projeto de Lei.
Dentre as possibilidades está a reclassificação da receita decorrente dessa remuneração, o que permitiria que a remuneração pelos depósitos judiciais pudesse vir a ser excepcionada do teto do ajuste fiscal.