Foi publicado no Diário Eletrônico do último dia 13 (republicado em 15/3 por erro material) o Provimento CR nº 01/2013, da Corregedoria Regional do TRT da 5ª Região (TRT5), que altera o art. 2º do Provimento CR nº 03/2012, norma que, entre outras providências, trata da designação, atuação, dispensa e convocação dos juízes substitutos nas Varas do Trabalho do TRT5. A atualização no quadro inclui as Varas de Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Vitória da Conquista no rol das unidades que contam com juiz substituto exclusivo.

A designação de juiz substituto para atuar em vara do trabalho pelo corregedor considera não apenas o quantitativo de processos recebidos no ano anterior (mais de 1.000), mas também o número de magistrados disponíveis para designação e convocação, a conveniência da Administração e a complexidade dos processos.

No caso da Vara do Trabalho de Santo Amaro, ela já contava com juiz substituto designado por decisão do corregedor regional, desembargador Valtércio de Oliveira, com base no Provimento CR nº 03/2012, embora tivesse recebido 969 novas ações no ano de 2011. Agora, a unidade passou a figurar entre as varas que contam com juiz substituto designado considerando-se também os 1.439 processos recebidos no ano de 2012 - sendo 621 de forma física e 818 pelo Sistema de PJe, implantado em maio, segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT5.

Consulte aqui o inteiro teor do Provimento CR nº 01/2013, que entrou em vigor a partir desta segunda-feira (18).

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 19/03/2013