Os credores de precatórios devidos pelo Estado da Bahia, suas fundações e autarquias processados no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) estão convocados, caso tenham interesse, a propor a celebração de acordo para a quitação dos seus créditos, com deságio de 50% para pagamento à vista, intermediado pelo Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5.

Atendendo a proposta da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, o presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, torna público, através do Edital 5 de 8 de maio de 2014, publicado no Diário Eletrônico, a ratificação do Edital nº 10/2013, em virtude da existência de saldo na conta judicial destinada à realização de acordos, devendo ser obedecidas as condições anteriormente fixadas naquele edital.

Secom TRT5 (Josemar Arlego) - 9/5/2014 | Foto: Secom Governo do Estado