O presidente do TRT5, desembargador Roberto Pessoa, informou agora há pouco, por telefone, que o projeto de lei 552/07, que cria cargos e funções comissionadas no TRT da Bahia, será votado no plenário da Câmara de Deputados ainda nesta noite. O desembargador foi pessoalmente à Brasília nesta terça-feira para acompanhar os trabalhos de votação.
Também estão em Brasília para acompanhar a tramitação do PL 552/07, a juíza Fátima Stern, diretora da Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, e o coordenador da Fenajufe - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal, Rogério Fagundes. Juntos com o presidente Roberto Pessoa, eles visitaram durante o dia vários parlamentares com o objetivo de enfatizar a importância do projeto.
Graças ao esforço da Administração do Tribunal, das entidades associativas que representam servidores e magistrados e da bancada baiana de deputados, o projeto entrou na pauta em regime de "urgência urgentíssima", deixando assim de tramitar em mais duas comissões da Câmara (ele já havia sido aprovado na Comissão de Trabalho e Serviço Público e, pelo regime normal, seria ainda submetido às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça).
O PL, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, propõe a criação de 294 cargos de analista judiciário e 109 de técnico judiciário, além de 136 funções comissionadas. De acordo com o desembargador Pessoa, a maior preocupação do governo tem sido com o seu impacto financeiro. "Para resolver isso, já foi feita uma proposta de escalonar a criação dos cargos até