"Para haver desenvolvimento social é necessária a promoção de direitos fundamentais no trabalho, a geração de mais empregos, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social", destacou a ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, na abertura do XXII Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia, nesta quinta-feira (20), em Salvador-BA.
A ministra apresentou na palestra "Precarização do Trabalho: a Banalização da Exploração" um histórico desde a época do Nazismo até os dias atuais na conceituação da Banalização do Mal, expressão criada pela teórica política alemã Hannah Arendt para indicar que alguns indivíduos agem dentro das regras do sistema a que pertencem sem racionalizar sobre seus atos, ou seja, existe um certo cinismo diante de situações em que o trabalhador claramente vive em um ambiente de risco ou insalubre, além da exploração de empregadores, principalmente no caso do Trabalho Infantil. Segundo ela, podemos ter três tipos de reação: a de concordância, a de indiferença ou a de indignação.
A presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, afirmou que a palestra foi "esclarecedora e tocante, principalmente para os juízes que presenciam, no dia a dia, casos como os citados pela ministra". Segundo a presidente, o Comat é um encontro que "engrandece o trabalho dos magistrados".
A presidente da Amatra5, promotora do evento, juíza Ana Cláudia Scavuzzi, enalteceu a posição inovadora da ministra, dizendo que se sente orgulhosa de saber que o TST tem em seu quadro uma magistrada como Kátia Arruda. O Comat tem como objetivo fomentar a discussão sobre assuntos que afetam grande parte dos trabalhadores, tendo este ano como tema Cidadania no Ambiente de Trabalho. Segundo ela, "o juiz tem que ser pró-ativo, crítico e estar em constante aprendizado".
O evento de abertura contou, ainda, com a participação do ministro recém-aposentado do TST, Horácio Pires, da vice-presidente, desembargadora Yara Trindade, do corregedor regional do TRT5, desembargador Valtércio Oliveira, do procurador chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Pacífico Luz, do presidente da OAB/BA, Saul Quadros, e dos juízes Angélica Ferreira e Guilherme Ludwig.
O segundo painel foi presidido pela juíza Andrea Presas, diretora de Prerrogativas da Amatra 5, e tratou sobre a Função Social do Contrato de Trabalho e O Papel do Empregador na Construção do Ambiente de Trabalho, com a participação dos palestrantes: desembargador Edilton Meireles, diretor da Escola Judicial do TRT5, e do juiz Guilherme Feliciano, presidente da Amatra 15 e professor de Direito da USP.
O congresso termina na sexta-feira (21), com os temas Terceirização na Visão do MP, com o procurador do Trabalho José de Lima Ramos, seguido do ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, apresentando A Visão do TST sobre Terceirização. E ainda, Responsabilidade Civil no Ambiente de Trabalho e a Política Nacional de Segurança, Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais e Ativismo Judicial.
Ascom TRT5 (Léa Paula) - 21/9/2012