O desembargador do TRT5 Claudio Brandão participou, na última terça-feira (4), do Seminário Direito à Saúde: desafios para a universalidade e apresentou palestra sobre o tema "Responsabilidade Civil" no Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O Seminário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou na segunda-feira (3) e a abertura foi do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que ressaltou a importância do Poder Judiciário na defesa do direito à saúde.

"É preciso avançar na concretização do direito à saúde. É isso que a sociedade espera. É isso que a Constituição brasileira determina. O Estado brasileiro precisa responder às expectativas dos cidadãos quanto à efetivação desse direito fundamental", afirmou o presidente do CNJ, ressaltando que a intervenção da Justiça tem sido cada vez mais necessária para assegurar esse direito social.

Já para o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, a judicialização dos direitos sociais torna os próximos anos "propícios a um maior entendimento de que os direitos sociais são núcleos de direitos humanos". De acordo com o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o CNJ é fundamental como fomentador do debate sobre a judicialização do direito à saúde. "Nós nos sentimos privilegiados ao saber que o desafio do sistema de saúde será enfrentado aqui nesse encontro", ressaltou.

Secom TRT5 (Jaqueline Vaz, com informações do CNJ) - 5/6/2013