A Escola Judicial do TRT5 já abriu inscrições para a videoconferência sobre Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas, sob a responsabilidade da desembargora do TRT5, Luiza Lomba, que será no próximo dia 27, das 8 às 12 horas, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), Paralela. O evento pode ser acompanhado em Salvador ou por videoconferência em auditórios distribuídos em 30 municípios no interior do estado (a lista pode ser conferidas na página da Escola Judicial).

O evento tem como público alvo magistrados, servidores, advogados, procuradores e estudantes. As inscrições podem ser feitas exclusivamente pelo e-mail inscricao-ead@trt5.jus.br até o dia 26. O interessado deve informar nome completo e a cidade onde deseja acompanhar o evento. Caso não tenha participado ainda de outras videoconferências, precisa registrar também o cargo e o número de telefone.

Veja, a seguir, os pontos que serão abordados na palestra:

- Princípios recursais no processo do trabalho: duplo grau de jurisdição; irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias; manutenção dos efeitos da sentença: efeito devolutivo; efeito suspensivo; singularidade, unirrecorribilidade ou unicidade recursal; fungibilidade; proibição da reformatio in pejus

- Pressupostos recursais subjetivos e objetivos

- Pressupostos objetivos: recorribilidade do ato; adequação; tempestividade; regularidade de representação; preparo

- Remessa ex officio

Ascom TRT5 (Franklin Carvalho) - 4.10.2011

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