Na Sessão Plenária do Órgão Especial realizada nesta segunda-feira (7), a coordenadora de implantação do processo judicial eletrônico - PJe - na Justiça do Trabalho da Bahia, desembargadora Dalila Andrade, apresentou o novo sistema e o cronograma de atividades aos desembargadores:
"Esclareço, inicialmente, que o colega Cláudio Brandão é o Presidente do Comitê Gestor do PJe da Justiça do Trabalho. Eu coordeno, aqui no Regional, um comitê multissetorial responsável pela implantação do projeto.
O PJe é o sistema de processo eletrônico nacional, desenvolvido a partir de atuação conjunta do CNJ e do CSJT, com a colaboração de vários Tribunais do Trabalho, Federais e de Justiça. O sistema está sendo implantado progressivamente em toda a Justiça do Trabalho. A Bahia é a 6ª etapa do projeto piloto nacional, sendo o primeiro tribunal a implantar o PJ-e em 1º e 2º graus, simultaneamente.
Não se trata do e-Samp, projeto que objetivava desencadear a cultura do processo sem papel, restrito à 27ª Vara da Capital. No PJ-e, não há possibilidade de o processo ser híbrido: ele se inicia e termina virtualmente, de modo que o legado continua físico e não se transforma em virtual. O sistema e-Doc não é usado no PJ-e, mas continuará a ser utilizado nos órgãos em que o PJe não esteja instalado. Sua utilização é feita, exclusivamente, em ambiente de internet, e apenas com certificado digital.
O sistema permite o envio da petição para o escritório do advogado nele existente e juntada aos autos na audiência ou em momento anterior. Não há permissão para entrada externa por mídia, em virtude do risco de transmissão de vírus. A implantação ocorrerá no dia 21 de maio, às 10h, na cidade de Santo Amaro, em solenidade que contará com a presença do Presidente do TST, Ministro Dalazen. No segundo grau, inicialmente, apenas na Sedi2, e, especificamente, em mandado de segurança. Assim, a partir dessa data, todos os MSs impetrados originariamente no Tribunal serão em ambiente virtual.
No segundo semestre o sistema será ampliado para as Varas de Candeias, Ilhéus e Itabuna. Até 21/8, conforme Resolução 94/2012, do CSJT, o PJ-e deverá ter sido implantado em cada uma das classes processuais do Tribunal. O cronograma oficial do projeto foi publicado no dia 25/4 (Ato CSJT nº 87), e prevê diversas ações a serem implementadas pelo Tribunal. Dentre essas ações, inclui-se a capacitação. Assim, além das atividades de treinamento dos servidores, tanto do 1º como do 2º graus, será realizado, no dia 17 de maio, a partir das 8h30min, um grande evento de sensibilização sobre o PJ-e, cujo cronograma está impresso, sobre a mesa dos colegas. Inicialmente, haverá uma palestra, seguida de uma apresentação do sistema. Daí, os colegas participarão de uma operação assistida (com computadores), na qual deverão estar acompanhados de um servidor de seu gabinete, que atuará como multiplicador, junto aos demais.
No dia 18/5, das 10h às 12h, será feita apresentação do sistema para operadores do direito (advogados e MPT). E nesse mesmo dia ainda está programada, para as 14h, na Presidência, uma reunião de avaliação com os Desembargadores".
Desembargadora Dalila Andrade
Coordenadora Regional de Implantação do PJe