Um dia dedicado à inserção da pessoa com deficiência (PCD) e de reabilitados no mercado de trabalho, com oferta de vagas específicas no Sistema Sine, acontece nessa quinta-feira (29) em vários estados. Idealizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o Dia D baiano acontecerá das 8h às 17h, na unidade central do SineBahia, na Av. ACM - Iguatemi. Lá, pessoas com deficiência e reabilitados poderão conhecer as vagas de trabalho disponíveis e ser encaminhados para a seleção.
Na Bahia, é a segunda edição do Dia D, sendo que a primeira aconteceu em outubro de 2013, servindo como projeto-piloto da ação nacional. Neste ano, o Dia D vai reunir, no SineBahia, 54 empresas que vão disponibilizar mais de 500 vagas aos trabalhadores com deficiência. Neste mesmo dia e local, uma equipe de psicólogos do SineBahia vai auxiliar na primeira seleção desses trabalhadores.
No ano passado, a primeira edição do Dia D disponibilizou 580 vagas. Foram atendidas 642 pessoas, e feitos 828 encaminhamentos, já que o mesmo candidato pode ser indicado para mais de uma vaga. No total, 275 foram colocados no mercado de trabalho.
São instituições parceiras na realização do evento o Ministério Público do Trabalho (MPT); as secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDCH); a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTE-BA); a Agenda Bahia do Trabalho Decente, fórum integrado pelo TRT5; o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além do Governo Federal, por meio dos ministérios das Cidades; Previdência Social e da Secretaria de Direitos Humanos.
ESTATÍSTICAS - De acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia tem 3,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, de um total de 14 milhões da habitantes. No Brasil, dos mais de 190 milhões de brasileiros, 45 milhões têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24%. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais - Rais 2012, 330 mil pessoas com deficiência estão no mercado formal de trabalho, o que corresponde a 0,7% do total de vínculos empregatícios.
Instituída em 1991, a Lei nº 8.213, de contratação de pessoas com deficiência nas empresas, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências sobre a contratação de portadores de necessidades especiais. Ela estabelece em seu artigo 93 que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:
de 100 a 200 funcionários............... 2%
de 201 a 500 funcionários................3%
de 501 a 1000 funcionários...............4%
de 1001 em diante funcionários...........5%
Fonte: MPT/BA - 27/5/2014