O próximo dia 5 de outubro (sexta-feira) marcará uma data importante para a Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho, lançada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em agosto último. Nesse dia, onde nacionalmente é comemorado o Dia da Cidadania, as Associações dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatras), em todo o Brasil, realizarão atividades para disseminar o conceito da Campanha em seus estados. Será o Dia Nacional de Mobilização pela Efetivação do Direito do Trabalho.

Na 5ª região (Bahia), juízes da Amatra 5 estarão distribuindo material informativo - folder e cartilha - sobre Direito do Trabalho no Elevador Lacerda, local de grande circulação de trabalhadores, a partir das 9h. A associação também realizará uma sessão solene, sob coordenação de seu presidente Gilmar Carneiro, em parceria com o Poder Legislativo de Salvador através do vereador Everaldo Augusto, que contará ainda com a presença dos presidentes da Anamatra, juiz Cláudio José Montesso, e da Câmara, Valdenor Cardoso, no Plenário Cosme de Farias, da Câmara Municipal (Praça Tomé de Souza), às 10h.

A organização do Dia Nacional de Mobilização pela Efetivação do Direito do Trabalho coube a cada Amatra individualmente, com a coordenação da Anamatra, que forneceu todo o material necessário para a execução das atividades, inclusive a produção da Cartilha do Trabalhador, publicação editada em parceira com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª região (Amatra 4).

OBJETIVOS - O Dia da Cidadania é uma iniciativa da Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho que tem como cerne a defesa do Direito do Trabalho contra quaisquer tentativas de flexibilização e redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

A Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho buscará abordar temas diversos, entre eles: denúncia e elaboração de propostas para coibir fraudes nas relações de trabalho, terceirização, cooperativismo fraudulento da mão-de-obra, assédio moral, segurança e saúde do trabalhador e a importância da Carteira de Trabalho na vida do trabalhador.

Com ações afirmativas em âmbito nacional, a Campanha pela Efetivação do Direito do Trabalho busca explicitar o pensamento da Anamatra e dos juízes do trabalho para impedir a mitigação ou subversão dos princípios do Direito do Trabalho, que visa o desvirtuamento do sistema normativo de garantias do trabalhador e, portanto, enfraquecer e desvirtuar um direito social básico e fundamental do ser humano.

"A Campanha servirá de mote para reforçar a necessidade de aceleração das mudanças legislativas que dizem respeito ao Direito e Material e Processual do Trabalho de forma que possa acompanhar e até mesmo superar as mudanças ocorridas no processo civil, visando sempre a maior efetividade à entrega da prestação jurisdicional", explica Montesso, lembrando que o Congresso Nacional e a sociedade precisam conhecer a necessidade e o fundamento dessas mudanças para que possam responder com mais celeridade às demandas diárias. A Campanha possui um site exclusivo (www.anamatra.org.br/efetivacao), onde estão disponíveis informações detalhadas do movimento. (Amatra 5 - 3.10.2007)