Eleito, em setembro de 2007, Presidente deste Tribunal, comecei a idealizar um programa de administração e hoje, ao findar-se o meu mandato posso, com muita satisfação, considerar havê-lo cumprido.
Tão logo assumi a Presidência, contactei a editora LTr e, atendendo a uma antiga reivindicação de juízes e Desembargadores, assinamos a sua revista mensal de Direito e Processo do Trabalho por um ano, renovando-a ao seu final, de modo que em todo o curso do meu mandato houve a sua distribuição mês a mês aos gabinetes e Varas do Trabalho.
Faziam-se necessárias, outrossim, reformas de procedimento e de natureza judiciária, de forma a que o Tribunal retomasse o seu regular funcionamento, as quais ocorreram no curso dos quatro primeiros meses de meu mandato, quando cessaram a redistribuição dos processos de execução e as convocações de juízes de 1º grau para substituir no Tribunal pelo período de trinta dias, tendo, também, sido procedida à recomposição das Turmas, que voltaram a funcionar em número de cinco.
No dia 16/04/2008, era aprovado no Senado o projeto de lei nº 4.858/2005, que regulariza 962 funções comissionadas deste Tribunal, o qual foi posteriormente sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei 11.679/2008.
Em 25/04/2008, chegaram os 10 carros que compramos tão logo assumi a Presidência, e os distribuímos entre os Desembargadores por ordem de antiguidade, tendo agora no dia 5 de outubro passado procedido à nova compra de 5 carros, cuja previsão de entrega corresponde ao mês de dezembro vindouro, prosseguindo assim na renovação anual desta frota.
Tínhamos, quando assumi a Presidência, um único Plano de Saúde, o IH, cujo contrato vencia em janeiro/2008, e, sem qualquer solução de continuidade, passamos a disponibilizar após aquele mês três planos de saúde para os magistrados e servidores, quais sejam: a Promédica, a Medial e a Sul América.
Atendendo a uma antiga reivindicação dos servidores e buscando acompanhar a evolução havida no nosso país a respeito, no dia 02/05/2008, fixamos um horário de expediente em todas as Secretarias de Varas do Trabalho deste Estado com 8 horas de duração, tendo, no corrente ano, sido estabelecido o horário de término às 18 horas para todos os protocolos deste Tribunal, evitando-se, com isto, que servidores permanecessem em tais setores até às 21 horas, ou mais, como ocorria no SAC do Iguatemi.
Ao editar tais atos tinha ciência dos avanços da informática e da internet e do horário de expediente de todos os Tribunais do Trabalho do país e hoje tenho a convicção de que atualizamos o nosso Tribunal com a realidade da Justiça do Trabalho do Brasil.
Possibilitamos aos magistrados e servidores a participação em seminários e cursos jurídicos, de forma a mantê-los atualizados e em contato com outros centros.
No dia 09/07/2008, instalamos a 2ª Vara do Trabalho de Candeias, cumprindo a Resolução do Órgão Especial que transferiu para aquele município a Vara do Trabalho de Camacan.
Publicamos, em setembro/2008, o edital para realização do concurso de servidores, num momento em que já contávamos com 20 vagas, tendo naquele mês também inaugurado o TRT Cultural, sob a direção do Setor de Projetos Especiais, cujos eventos ocorreram mensalmente no período que se seguiu.
Em julho de 2008 dávamos início à série de inaugurações que constitui um dos marcos da nossa administração, onde sete Fóruns foram inaugurados no biênio correspondente, num recorde histórico neste Tribunal. Assim é que, no período da nossa gestão, inauguramos os Fóruns Professor Gilberto Gomes, em Porto Seguro; Desembargador Humberto Machado, em Itabuna; Juiz Clésio Dantas Alves, em Vitória da Conquista; Ministro Hylo Gurgel, em Jequié; Desembargador Washington Trindade, em Jacobina; Desembargador Menandro Falcão, em Teixeira de Freitas e Professor Rodrigues Pinto, em Bom Jesus da Lapa. Importante ser salientado que os advogados sempre foram prestigiados em todos estes prédios, com a concessão de espaço para funcionamento da sala da OAB, sendo, inclusive, como visto, ao Fórum de Porto Seguro dado o nome do renomado advogado, já falecido, Professor Gilberto Gomes.
Procedemos também às reformas nos Fóruns dos municípios de Ilhéus, Cruz das Almas, Simões Filho, Paulo Afonso, Alagoinhas, Candeias, Camaçari, Feira de Santana e Eunápolis.
Os espaços relativos aos Setores de Comunicação Social, Contabilidade, Controle Interno, Assessoria Jurídica e o Serviço de Pessoal também foram reformados.
Substituímos todo o mobiliário dos setores da Administração e dos Fóruns do interior do Estado por mobiliário ergonômico, num custo total de aproximadamente R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).
Pensando em construir uma nova sede para a Justiça do Trabalho em Salvador, que no momento enfrenta o inconveniente de funcionar em três prédios distintos, dois deles localizados no bairro de Nazaré e um terceiro, no Comércio, alugado ao Banco Central, onde funcionam as 39 Varas da Capital, contactamos, logo após a minha posse, com o arquiteto Dr. Lelé, que respondeu afirmativamente à minha consulta quanto à viabilidade da construção de uma nova sede no Centro Administrativo, o que nos motivou a que tentássemos, contando com a ajuda do Diretor Geral à época Augesir Carvalho e dos Desembargadores Maria Adna Aguiar, Ivana Magaldi e Ezequias de Oliveira, a obtenção de recursos via emenda coletiva no Congresso Nacional para este fim.
Tivemos o apoio de toda a bancada de deputados federais do Estado da Bahia e ao final do ano a nossa emenda estava incluída na lei orçamentária de 2009, o que nos possibilitou, após a cessão de uso pelo governo do Estado de uma área de 36.906 m2 contígua a que já possuíamos no Centro Administrativo, a contratação do Dr. Lelé para a elaboração do projeto arquitetônico. E, com parte dele concluída, já realizamos audiência pública e publicamos os editais de licitação da terraplenagem e de construção do 1º prédio, na data de 26 de outubro passado lançamos a pedra fundamental da nova sede da Justiça do Trabalho em Salvador, estando previsto para estes meses de novembro e dezembro próximo a seleção dos licitantes vencedores com relação à terraplenagem e à construção do 1º prédio.
Em paralelo a tais fatos, o projeto de lei 552/2007, propondo a criação de 403 cargos e 136 funções comissionadas para o nosso Tribunal, teve também andamento, libertando-se das amarras a que estava subordinado na Câmara dos Deputados, por força do regime de urgência em que se encontrava quando assumi a Presidência e que impunha a sua aprovação pelo Plenário daquela Casa.
O concurso para admissão de servidores chegara ao final e no dia 08 de maio do corrente ano de 2009, 34 servidores foram empossados.
Com o apoio dos deputados federais e dos senadores da Bahia, o projeto de lei nº 552/2007, já citado, foi, neste ano de 2009, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e sancionado pelo Presidente da República. Vencemos uma forte resistência oriunda de um destaque apresentado por um deputado de outro Estado com relação às funções comissionadas e o nosso projeto, hoje lei nº 11.963/2009, foi sancionado com 403 cargos e 136 funções comissionadas.
No dia 07/08/2009 demos posse a 149 servidores e, até o momento, em decorrência também de aposentadoria de servidores da ativa, 269 aprovados no concurso realizado já foram nomeados, o que, sem dúvida, beneficia o trabalho e a produtividade do Tribunal, aqui considerado nas duas instâncias e respectivas secretarias e setores.
É, contudo, evidente que tais realizações não são de minha única responsabilidade. Na verdade, ao assumir a Presidência do Tribunal fui premiado pela sorte, conseguindo formar uma equipe de servidores competentes. E, esta equipe é, sem dúvida, a grande responsável pela execução da administração que hoje se encerra.
Agradeço, portanto, a todos os servidores que integraram a minha equipe pela disposição sempre demonstrada e pelo labor desenvolvido durante este biênio, possibilitando-me, assim, findá-lo com a consciência tranqüila de um dever cumprido.
A solicitude dos magistrados de 1º grau merece, também, ser ressaltada. A todos vocês o meu agradecimento.
Àqueles desembargadores deste Tribunal que sempre me apoiaram também o meu reconhecimento e agradecimento.
Fora do âmbito desta Casa, tenho que reconhecer e agradecer o apoio do Governador, Jaques Wagner, pelo incentivo e pelo termo de cessão do uso do terreno contíguo ao nosso no Centro Administrativo, para a construção da nova sede da Justiça do Trabalho em Salvador.
Aos deputados federais do nosso Estado agradeço o apoio que sempre nos deram, seja com relação à aprovação de emenda coletiva prevendo recursos para a construção da nova sede da Justiça do Trabalho em Salvador, seja pela aprovação do nosso projeto de lei criando cargos e funções para este Tribunal sem qualquer corte. O suporte e ajuda de todos foi essencial para a consecução de tais objetivos.
Deixo também registrado os meus agradecimentos aos senadores do nosso Estado, com menção especial ao senador César Borges, relator do projeto de lei que regularizou, em 2008, 962 funções comissionadas do nosso Tribunal e também relator do projeto de lei 65/2009, que cria os 403 cargos e as 136 funções já citadas, de relação ao qual o seu empenho, trabalho e dedicação fizeram com que a respectiva aprovação ocorresse num tempo récorde de 14 dias, contados entre o recebimento do projeto pelo Senado e a sua aprovação naquela Casa do Congresso Nacional. Destaco, neste aspecto, o interesse e dedicação também demonstrados pelos senadores Antônio Carlos Magalhães Júnior e João Durval, que sempre se mostraram receptivos a este projeto.
Agradeço, por fim, e em especial, à minha família, à minha esposa Ivanoy e aos meus filhos Rafael, Alexandre e Felipe que souberam compreender a minha ausência nas diversas viagens que realizei e também nos períodos em que diariamente permaneci neste Tribunal, dele raramente saindo antes das 21 horas.
Como já salientei, deixo a Presidência com a tranqüilidade de um dever cumprido e com a satisfação de ser sucedido por uma dedicada magistrada desta Casa, a Desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva, que fez parte da minha turma de concurso para ingresso nesta Justiça e que eu tive a honra de saudá-la, quando da sua posse neste Tribunal.
Os demais cargos da Mesa Diretora estão também sendo preenchidos por magistrados de igual dedicação, competência e capacidade, quais sejam os Desembargadores Raymundo Pinto, Vânia Chaves e Delza Karr.
A todos vocês meus votos de êxito e pleno sucesso no desempenho dos respectivos cargos. Na certeza de que uma administração brilhante hoje se inicia despeço-me da Presidência, com a satisfação de ver uma nova Mesa Diretora motivada, unida e solidária assumir a direção desta Casa.
MUITO OBRIGADO!