Os advogados e partes que estão tendo dificuldades com o Protocolo Integrado (PROINT), por conta da falta de fornecimento de material pelos Correios, podem contar também com o E-DOC, Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos. Esta alternativa permite o envio, através da internet, de qualquer documento referente aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho, TRTs e no TST. O serviço dispensa a apresentação posterior dos documentos originais e está disponível para a capital desde novembro de 2006 e para todas as Varas Trabalhistas da Bahia desde julho deste ano.
Para utilizar o sistema de peticionamento eletrônico é necessário que o usuário possua uma Certificação Digital, que deve ser adquirida pessoalmente junto a qualquer uma das entidades credenciadas à Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). No site do TRT5 há um link, disponibilizado pela Receita Federal, com todas as informações sobre emissão de Certificação Digital que está custando em torno de 110 reais.
Depois de adquirido o certificado digital, o usuário poderá se cadastrar gratuitamente no sistema e, logo em seguida, enviar sua petição ao Tribunal de qualquer lugar em que se encontre e a qualquer momento, bastando, para isso, que esteja conectado à internet.
Entre as vantagens do sistema está a dispensa de gastos com envelopes (cada unidade do PROINT custa 12 reais por até um quilo) e a possibilidade de envio da petição até às 24 horas do último dia do prazo processual, quando por meio de postagem a remessa só pode ser feita até o fechamento das agências do Correio.
O envio de documentos pelo E-DOC dispensa a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias autenticadas, inclusive aqueles destinados à comprovação de pressupostos de admissibilidade do recurso. A prova do envio, quando necessária, é feita com um protocolo que pode ser impresso após a operação. E o usuário pode ainda consultar, a qualquer momento, as petições e documentos enviados e os respectivos recibos.
O funcionamento do E-DOC é parecido com o de um gerenciador de mensagens, a exemplo do Microsoft Outlook. O sistema só permite o envio de documentos no formato PDF (Portable Document Format) e no tamanho máximo de dois megabytes. O sistema pode ser acessado ao clicar no link "Advogados" e depois "E-Doc", disponível na página inicial do site do TRT5. Lá também serão encontradas maiores informações sobre o sistema.(Ascom TRT5 - 25.09.2007)