O portal do sistema e-doc na internet disponibiliza em sua página principal um relatório dos períodos de indisponibilidade de peticionamento eletrônico - como a que ocorreu na última quarta-feira, 20, das 16h55, às 03h30 da quinta, dia 21 - para efeito de registro das eventuais suspensões no serviço.

O relatório discrimina paradas programadas para manutenção e casos em que há restrição para determinadas certificações digitais. Esta publicação obedece a Instrução Normativa nº 30 do Tribunal superior do Trabalho (TST) que regulamenta no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, a respeito da informatização do processo judicial. A norma fornece orientações, nos seus artigos 11º e 12º, sobre responsabilidades dos usuários e  prazos processuais. 

Ascom TRT5 - 22.01.2010
Antes de imprimir, pense na sua responsabilidade ambiental. Menos papel, mais árvores.