''O CNJ não é um órgão estranho ao Judiciário porque ele passou a fazer parte do Judiciário. É um equívoco dizer que o Conselho nos Tribunais é uma intromissão externa, porque é o Poder Judiciário se autofiscalizando, com uma visão que é de todos aqueles que fazem parte do Poder''. A declaração foi feita pela ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, durante a palestra ''A constituição Federal, Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça'' (foto), proferida pela ministra na noite de sexta-feira (6), no Fórum Ruy Barbosa.
O evento, aberto ao público, foi promovido pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Academia de Letras Jurídicas da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) e pelo Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Vânia Chaves, prestigiou a palestra da ministra e compôs a mesa alta do evento, ao lado de outras autoridades locais do Poder Judiciário.
Diante de um auditório lotado, Eliana Calmon destacou a transformação ocorrida no Poder Judiciário com a Constituição Federal de 1988. Segundo a ministra, os órgãos da Justiça passaram a ser prestadores de serviço aos jurisdicionados. ''Se antes se tinha a ideia de que a prestação jurisdicional era quase um favor feito pelo juiz, agora podemos dizer que, pelo que está inserido na Constituição, a lei maior do País, nós somos prestadores de serviço. E aquele que paga pelo serviço prestado [a sociedade] tem o direito de exigir essa prestação'', afirmou Eliana, sendo aplaudida pela plateia.
Na ocasião, a ministra disse ainda que a Constituição Federal, o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça fazem parte de novos tempos, onde já não há mais espaço para velhas falácias. Ela ainda comemorou a consolidação do CNJ perante a sociedade. ''Não adianta querer mal ao CNJ porque ele já está estabelecido. E o que é melhor: a nação brasileira se apropriou dele. Todos sabem que é um órgão que vai fazer com que a Justiça funcione. Isso eu nunca vi no Brasil. O CNJ é a primeira instituição que caiu nos braços do povo e que abriu as portas para a imprensa. Isto é democracia, isto é a abertura saudável'', ressaltou a corregedora.
Para a presidente da AMAB, juíza Nartir Dantas Weber, que acompanhou o evento, a palestra foi bastante positiva e centrada nas dificuldades enfrentadas pelos órgãos da Justiça em todo o país. ''As palavras da ministra Eliana Calmon mostram que não só o Judiciário Baiano precisa de mudanças, como também de todo o Brasil'', pontuou Nartir.
BAHIA - Antes mesmo da palestra, durante conversa com a imprensa, a ministra falou sobre algumas dessas dificuldades do Judiciário, entre elas, a que se refere à questão carcerária, destacando a demora dos julgamentos e a condição irregular de presos provisórios que aguardam decisões judiciais. Sobre o Judiciário local, Eliana Calmon pontuou que o Tribunal de Justiça da Bahia, bem como outros Tribunais, tem tido problemas para cumprir algumas determinações constitucionais. "O Judiciário da Bahia, assim como de outros estados, está defasado", criticou a ministra.
MESA - A mesa do evento foi composta pela juíza Nartir Dantas Weber, presidente da Amab; Antônio Luiz Calmon, presidente do IAB; Antônio Menezes, vice-presidente da OAB-BA; Alice Gonzalez Borges, presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia; desembargadora Vânia Chaves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5); desembargadora Sara Brito, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); e pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, diretora da Escola de Magistrados da Bahia (Emab), que representou o desembargador Mário Alberto Hirs, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Fonte Amab- 10.7.2012 / Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA