Começou nesta segunda (20/3) o 15º Encontro Institucional da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) que tem o objetivo de propiciar a aproximação das duas instâncias do TRT-5 e dar seguimento ao programa de formação continuada de magistrados. O evento, que ocorre no auditório do Senai Cimatec, na Paralela, até quarta-feira (22/3), aborda, entre outros temas, o Princípio da Proteção e os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); os direitos absolutamente indisponíveis; o Supremo Tribunal Federal (STF) e a pejotização de profissionais liberais; o servidor e a competência material da Justiça do Trabalho e a Lei de Falência e Recuperação Judicial. O Encontro é promovido pela Escola Judicial do TRT-5 (Ejud-5).
O desembargador Edilton Meireles, diretor da Ejud-5, abriu a programação (PDF- 1,86 Mb) dando as boas-vindas a todos: “O Encontro Institucional está debutando nesta edição, e seguimos sempre procurando aperfeiçoar a cada evento”. Já a vice-corregedora do Tribunal, desembargadora Léa Nunes, que representou a Presidência no evento, cumprimentou os participantes e ressaltou os temas colocados em pauta.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra-5), juiz Guilherme Ludwig, por sua vez, lembrou que o momento é de superação da pandemia da covid-19 e também estimou um evento de muito aprendizado. A abertura contou ainda com participação de jovens dos Núcleos de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba).
Conferência de abertura
A ministra do Superior Tribunal do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes foi a palestrante da conferência de abertura, com o tema "Princípio da Proteção e os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". Ela frisou que a CLT de 1943 protegia, entre outras, profissões ditas analógicas, como professores, operários, bancários, motoristas e aeronautas.
"Agora, 80 anos depois, com o avanço da tecnologia, o desenvolvimento da globalização e o neoliberalismo precarizante, discutimos também a proteção dos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas para trabalhadores das mais diversas plataformas digitais, youtubers, cyber atletas, trabalhadores intermitentes, catador de material reciclado e trabalho verde, trabalhadores da indústria pornográfica, trabalhadores da fé, entre outras profissões".
A ministra afirmou que essa atual realidade é um desafio para o mundo do trabalho, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Agenda 2030, e até para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919.
O primeiro dia do evento contou com a presença dos desembargadores Jéferson Muricy, Ivana Magaldi e Ana Paola Diniz, e da juíza auxiliar da Presidência, Marília Sacramento.
Secom TRT-5 (Renata Carvalho) - 21/3/2023