A Escola Judicial divulgou novas orientações sobre as aulas telepresenciais (transmitidas via WebTV, em tempo real) e videoaulas gravadas (ver programação completa no site da EJud5), que disponibilizará aos servidores que exerçam funções de assistente de juiz de 1º Grau em Varas sediadas no interior da Bahia. A transmissão das aulas cumpre norma estabelecida pelo Ato Nº 0122, publicado no DJE do dia 18/03/2014, que estendeu a obrigatoriedade de participação no programa semestral de formação continuada para este público.
O Ato, no seu artigo 3º, determina que os assistentes de juiz deverão cumprir carga horária mínima de 20 (vinte) horas semestrais, porém, no primeiro semestre do ano em curso, essa exigência será de apenas 10 horas de formação (parágrafo único). As aulas contemplarão os mais diversos temas, de modo que possam ser escolhidas pelos assistentes aqueles que venham ao encontro do interesse de cada um, observada a carga horária semestral mínima.
As aulas telepresenciais (transmitidas via WebTV, em tempo real) poderão ser assistidas de qualquer computador com acesso à internet, observadas as seguintes instruções:
1º) No portal do TRT5, acesse o ícone da Web TV, ou clique diretamente no link: http://webtv.trt5.jus.br/
2º) Clique na figura da câmera 2, EJUD.
No tocante às aulas telepresenciais (transmitidas via WebTV, em tempo real), para efeito de aferição da participação de cada inscrito e cômputo de carga horária, quando estas não tiverem sido assistidas na própria Vara (neste caso, a frequência deve ser assinada e enviada à Escola Judicial, pelo Diretor), será formulada questão pelo professor encarregado da avaliação, para apresentação de resenha de, no mínimo, 20 linhas, tudo nos termos do Ato Regulamentar nº 01/2014 da Escola Judicial. A Escola se encarregará de enviar a questão aos inscritos, por e-mail, estabelecendo prazo razoável para retorno das respostas.
Quanto às videoaulas, estas serão disponibilizadas paulatinamente no site da Escola Judicial, onde, a cada mês, duas ficarão acessíveis por 15 dias cada. O cômputo das horas desse tipo de atividade, para fins de cumprimento da carga horária semestral exigida, estará condicionado à entrega de uma resenha com, no mínimo, vinte linhas, sobre questão formulada pelo professor encarregado da avaliação, nos termos do Ato Regulamentar nº 01/2014 da Escola Judicial.
Aqueles que ainda não se inscreveram, poderão fazê-lo enviando o seu pedido de inscrição para o e-mail inscricao-escola@trt5.jus.br, com a indicação das respectivas disciplinas escolhidas.
Confira a programação das aulas telepresenciais (transmitidas via WebTV, em tempo real) e videoaulas, no site da Escola Judicial, no seguinte link:
http://escolajudicial.trt5.jus.br/node/106
Secom TRT5 - 1º/4/2014