A partir de abril, a Escola Judicial, em cumprimento ao Ato TRT5 Nº 0122, disponibilizará videoconferências e videoaulas direcionadas a assistente de juiz de1º Grau em varas sediadas no interior do Estado da Bahia, que passam a cumprir carga horária mínima semestral. As inscrições devem ser solicitadas através do e-mail inscricao-escola@trt5.jus.br, com a indicação das atividades escolhidas, já partir da próxima quarta até sexta  (26 a 28/3).

Os conteúdos serão variados, de modo que possam ser escolhidos conforme o interesse de cada um, observada a carga horária semestral mínima (veja a programação completa abaixo). O  Ato TRT5 nº 122, no seu art. 3º, estabelece que os assistentes de juiz deverão cumprir carga horária mínima de 20 horas semestrais. Porém, neste primeiro semestre, a exigência será de apenas 10 horas de formação. 

CÔMPUTO DAS HORAS - No caso das videoconferências, os assistentes, nas localidades cobertas pela Rede Escola da Secretaria de Educação -  deverão comparecer aos respectivos locais e ali assinar a lista de frequência. Já as videoaulas serão disponibilizadas paulatinamente no site da Escola Judicial - a cada mês, duas ficarão acessíveis por 15 dias cada - e o cômputo das horas estará condicionado à entrega de uma resenha com no mínimo 20 linhas, sobre questão formulada pelo professor encarregado da avaliação, nos termos do Ato Regulamentar nº 01/2014 da Escola Judicial.

Programação:

VIDEOCONFERÊNCIAS - CURSO DE ASSISTENTES DO INTERIOR

DATA	TURNO	HORÁRIO	TEMA	Palestrante
01/04 (terça)	tarde	13h30 às 16h30	Contratos de Trabalho Especiais	Luciano Martinez Juiz do Trabalho TRT5. Doutor em Direito. Professor da UFBA.
25/04 (sexta)	manhã	9 às 12 h	Remuneração e salário – natureza jurídica e reflexos	Thaís Mendonça Juíza do Trabalho TRT5
22/05 (quinta)	manhã	9 às 12 h	A proteção da personalidade do trabalhador	Luciano Lima Figueiredo Advogado. Professor universitário. Mestre em Direito.
26/05 (segunda)	manhã	9 às 12 h	Reflexões sobre a nova lei das cooperativas e as relações de trabalho na contemporaneidade	Graça Varela Juíza do Trabalho TRT5. Mestre e doutoranda em Direito.
26/05 (segunda)	tarde	13h30 às 16h30	Tutelas de urgência	Andréa Presas Juíza do Trabalho TRT5. Doutora em Direito.

 

VIDEOAULAS (2 horas-aula, cada)*:

1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: ERRO, DOLO, COAÇÃO E ESTADO DE PERIGO - Expositor: Dr. Flávio Tartuce; Tutor: Dr. George Almeida (Juiz TRT5).

2. DANO MORAL POR PERDA DE UMA CHANCE - Expositor: Rafael Peteffi da Silva; Tutor: a definir

3. DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS - Expositor: Flávio Tartuce/ Tutor:

4. DANOS ESTÉTICOS E DANOS COLETIVOS COMO NOVAS MODALIDADES DE DANOS. Expositor: Dr. João Ricardo Brandão Aguirre; Tutor: a definir

5. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO: LESÃO, SIMULAÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. Expositor: Dr. Gabriele Tusa; Tutor: a definir

6. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Expositor: Dr. José Fernando Simão; Tutor: a definir

7. A NOVA LEI DO MOTORISTA. Expositores: Juiz Francisco Ferreira Jorge Neto
   Dr. Gilberto Carlos Maistro Júnior; Tutor: a definir

8. NOVAS TECNOLOGIAS E O DIREITO DO TRABALHO. Expositor: Dr. Estêvão Mallet; Tutor: a definir

9. PENHORA: TEMAS ATUAIS. Expositor: Dr. Cláudio Cintra Zarif; Tutor: a definir

* As videoaulas serão disponibilizadas paulatinamente, no site da Escola Judicial, em número de duas por mês, a partir de abril.

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Assistentes de juiz no interior deverão participar de programa de formação

Secom TRT5 / Ejud - 24/32014