Um acordo homologado pela 18ª Vara do Trabalho de Salvador na tarde dessa quinta-feira (8/11) entre o Sindicato dos Empregados do Comércio da cidade do Salvador e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio) possibilitou a volta do funcionamento de lojas aos domingos e feriados na capital baiana, desde que vinculadas à Fecomércio-BA. A conciliação conduzida pelo juiz José Arnaldo de Oliveira fixou, entre outras cláusulas, a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados na mesma linha da convenção 2017/2018, que estava com a vigência expirada desde 28 de fevereiro deste ano.

Com a proposta de reedição da convenção coletiva de trabalho, os trabalhadores farão jus também ao ajuste pactuado quanto aos percentuais salariais, aumento linear retroativo de 2% para quem recebe salário acima do piso e 2,2% para quem recebe o piso da categoria, e a majoração de benefícios pagos em pecúnia (2%).

O acordo não abrange estabelecimentos vinculados ao Sindlojas. A ata de audiência diz que o “andamento do processo em relação aos demais litisconsortes, principalmente em relação ao Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas), vencido o prazo de suspensão processual, deverá o feito seguir o seu curso normal”. O reclamado Sindilojas e seu advogado não compareceram à audiência.

Processo: 0000179-84.2018.5.05.0018

Secom TRT5 (Fabricio Ferrarez) – 8/11/2018