Juíza Rosemeire Fernandes em reunião do Comitê da Agenda Bahia, no dia 25 de março

Começará às 8h30, o painel sobre Valorização do Trabalho Doméstico, a ser realizado no próximo dia 15 de abril no auditório do Fórum do TRT5 no Comércio. O evento, que vai marcar a adesão formal e definitiva do Tribunal ao Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) e ao Comitê Gestor para o Programa Bahia (Agenda Bahia) do Trabalho Decente, contará com a presença da ministra Delaíde Alves Miranda, do Tribunal Superior do Trabalho. A presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, formalizará a adesão do TRT5 ao TJC, realizado na Bahia pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), que visa a disseminação de conhecimentos sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, Direito do Trabalho, noções de ética e de cidadania  e acesso à Justiça entre professores da rede pública, estudantes e diversas categorias profissionais.

A participação do TRT5 nas duas iniciativas vai ao encontro da Meta de Responsabilidade Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2011, que requer a implantação de um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. Embora somente agora o Tribunal esteja formalizando sua ação, há muito tempo o programa TJC conta com o apoio do Regional, cujos magistrados têm promovido atividades em escolas nos bairros carentes de Salvador e no interior. As duas principais coordenadoras do programa no estado são as juízas Rosemeire Fernandes, da Vara do Trabalho de Itapetinga, que integra a Comissão Nacional do TJC, dirigida pela Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra), e Soraya Gesteira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Salvador, responsável pelo projeto na Capital.

Para a juíza Rosemeire Fernandes, a ênfase na educação, característica do programa, contribui para a efetivação do Direito do Trabalho e ajuda a prevenir conflitos envolvendo os direitos trabalhistas. "Na mesa de audiência as situações já chegam consumadas e a reparação não vai compensar o dano sofrido por uma criança envolvida no trabalho infantil, por exemplo. O TJC permite que o juiz se antecipe ao conflito. Ele pode contribuir com o seu conhecimento e formar multiplicadores para educar em direitos humanos, incluindo os direitos fundamentais do trabalho", afirma.

A magistrada comemora o reconhecimento que o programa vem tendo junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), que traduziu um vídeo institucional do TJC para inglês, francês e espanhol. Ainda segundo a juíza, o programa será apresentado na 100ª Conferência da OIT, em Genebra, de 6 a 8 de julho, ocasião em que será lançada uma cartilha sobre Direitos Fundamentais do trabalho encomendada pela OIT à Anamatra.

ESCRITÓRIO DE PROJETOS - A assinatura do convênio entre o TRT5 e a Amatra 5 formalizando o apoio do Tribunal ao programa Trabalho, Justiça e Cidadania é um dos resultados da atuação do Escritório de Projetos, criado em fevereiro para gerenciar todas as ações estratégicas do Regional. Coordenado pela juíza Angélica Ferreira, o Escritório também vai auxiliar no alcance das metas traçadas pelo CNJ, trabalhando em parceria com a gestora de Metas no Tribunal, a desembargadora Dalila Andrade.

O painel do próximo dia 15 faz parte da programação do Comitê da Agenda Bahia para Valorização do Trabalho Doméstico, que acontecerá de 11 a 17 de abril e que incluirá uma feira no Parque Costa Azul, no dia 17. Além da Amatra5, que é representado pela juíza Rosemeire Fernandes há dois anos, o Comitê é formado por integrantes do Governo Estadual, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da sociedade civil.

Um exemplo de atuação recente de membros do TRT5 e da Amatra nos projetos da Agenda Bahia, em parceria com a OIT, foi a apresentação do juiz Agenor Calazans, titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, em palestra sobre O papel da Justiça do Trabalho no enfrentamento do trabalho infantil no I Seminário de Capacitação para Dirigentes Sindicais do Semiárido Nordeste II, na cidade de Cipó, nos últimos dias 17 e 18. Segundo o próprio juiz Calazans, a tônica da sua apresentação no evento foi convencer a comunidade da importância dos estudos para as crianças, mostrando que o trabalho infantil rivaliza com a educação. Para o magistrado, "As crianças que não estudam tendem a reproduzir a condição de miséria, bloqueando a ascensão social da classe mais pobre".

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Ascom TRT5 - 29.03.2011 (atualizada em 04.04.2011)
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