A última Semana Jurídica, em abril, debateu segurança no trabalho

A 3ª Semana Jurídica do TRT5, que ocorrerá no período de 21 a 24 de maio, vai ter como pauta principal a previdência e a proteção à saúde do trabalhador e ocorrerá em paralelo com o Minicurso sobre Execução Trabalhista (ver pauta abaixo). As atividades são realizadas pela Escola Judicial (Ejud) em seu auditório, em Nazaré, e destinadas aos magistrados do TRT5, que têm a oportunidade de debater temas atuais de Direito Material e de Processo do Trabalho.

A 1ª Semana Jurídica aconteceu no período de 12 a 15 de março e a segunda, nos dias 23 a 26 de abril. A programação da 3ª Semana busca viabilizar o cumprimento das 40 horas semestrais de capacitação continuada por todos os magistrados, em atendimento à nova Resolução do CNJ (N. 159/2012) e à Resolução 9/2011, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Simultaneamente, a Ejud pretende alcançar o cumprimento das metas do CNJ relativas à capacitação em Processo Eletrônico (PJe) e Gestão Estratégica.

Neste primeiro semestre, cada magistrado poderá escolher uma das Semanas Jurídicas (cada uma com carga de 20 a 21 horas), compatibilizando a sua participação com o seu respectivo juiz substituto. No segundo semestre, a Escola Judicial realizará a 2ª Semana Institucional do TRT5, que tem previsão para ocorrer de 7 a 9 de agosto, com a participação de todos os magistrados. Haverá também mais três semanas jurídicas a partir de julho.

Programação - Temas de previdência e Minicurso sobre execução trabalhista
Maio de 2013: 21 a 24 de maio

TERÇA-FEIRA 21/05

9 às 12 horas - Minicurso: Previdência Privada Complementar
Roberto Eiras Messina - Especialista em Direito Tributário
Teoria geral do Regime fechado. Princípios. Natureza jurídica. Características. Plano de benefícios. Custeio.

14 às 17 horas - Direito Previdenciário aplicado às Relações de Trabalho
Luciano Martinez – Juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador e professor da UFBA.

QUARTA-FEIRA 22/05

9 às 12 horas – Palestra: Conceitos Essenciais de Atuária na Prática das Entidades de Previdência Privada Fechada
Newton Cezar Conde - Advogado Trabalhista
1. Os tipos de Plano de Benefícios. Benefício definido. Contribuição definida. Contribuição variável 2. As Principais Ferramentas Utilizadas. Matemática financeira. Tábuas de mortalidade e de sobrevivência. Funções biométricas 3. As Bases Técnicas e as Terminologias adotadas na Avaliação Atuarial. Taxas de juros. Tábuas biométricas. Capacidade salarial e de benefício. Rotatividade e gerações futuras. Crescimento salarial e de benefícios. Fatores de cálculos atuariais. Esperança de vida. 4. Os Regimes Financeiros e os Métodos de Financiamento. Repartição simples. Repartição de capitais de cobertura. Capitalização. Capitalização ortodoxa. Crédito unitário. Agregado e agregado por idade de entrada. 5. A Avaliação Atuarial do Plano de Benefícios. Objetivos da avaliação. Características do plano e perfil dos participantes. O custo do plano e seu financiamento6. Os Resultados da Avaliação Atuarial. Reservas matemáticas. Custo e custeio.

14 às 17 horas - A Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente do Trabalho e à Saúde do Trabalhador.
Raimundo Simão – procurador do MPT/SP

QUINTA-FEIRA 23/05

9 às 12 horas - Palestra: Conciliação no Processo do Trabalho - Dimensões e Técnicas.
Adriana Goulart de Sena - Juíza do TRT3 e Professora da UFMG

14 às 17 horas - Dumping Social - O Dano Social ao Direito do Trabalho
Valdete Souto Severo - Juíza do TRT4
Dumping Social. Origem. Aplicação no âmbito das relações de trabalho. Pressupostos: aspectos jurídicos e sociais. Pontos Controvertivos. Exame de Decisões sobre a Matérias.

SEXTA-FEIRA 24/05

9 às 12 horas - Palestra: Indenização por Danos Materiais Decorrentes de Acidente do Trabalho.
José Afonso Dallegrave Neto – Advogado (PR)

Secom TRT5 - 15/05/2013