Como a Justiça do Trabalho deve julgar ações de indenização por acidente de trabalho é a discussão do seminário O Amianto e os Efeitos Jurídicos da Exposição, que será realizado no próximo dia 18 de novembro, das 9 às 12 horas, no auditório da Escola Judicial do TRT5, em Nazaré. A ampliação da competência da JT para julgar esses casos se deu após a edição da Emenda 45/2004, que altera o Art. 114 da Constituição Federal.
O assunto será discutido a partir de três temas: Efeitos Jurídicos da Exposição, com o professor Mauro de Azevedo Menezes, advogado, mestre em direito público pela UFPE e um dos mais eminentes estudiosos dos efeitos jurídicos da exposição do amianto no Brasil, defensor do banimento definitivo desse minério nos processos produtivos das empresas brasileiras.
O segundo tema, Prazo Prescricional para Reclamar, será proferido pelo professor Murilo Carvalho de Oliveira, juiz do TRT5 e doutor em direito pela UFPR. E o tema, Dano Moral e Material - Responsabilidade Objetiva, terá como painelista o desembargador Cláudio Brandão (TRT5), mestre em Direito pela UFBA.
As inscrições seguem até o dia 17 de novembro (ou até se esgotarem as vagas), e devem ser feitas pelo e-mail inscricao-ead@trt5.jus.br. O seminário é voltado para magistrados, servidores, procuradores, advogados e estudantes de Direito.
Ascom TRT5 (Marilia Aragão) - 17.10.2011 (atualizada às 19 horas)
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