O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa), entidade que conta com a participação do TRT5 e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), realiza na próxima segunda-feira (16/9), às 14 horas, no Auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré), o Seminário Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores.
Durante o evento, os deputados Vieira da Cunha (PDT- RS) e Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente e coordenadora da Comissão Especial de Medidas Socioeducativas, debaterão o projeto de Lei nº 7197/02 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá Outras providências, para permitir a aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal.
TRABALHO INFANTIL - Mais de um milhão de crianças e adolescentes do Nordeste brasileiro ainda realizam trabalhos proibidos por lei. O dado é parte de pesquisa divulgada durante o IV Encontro Internacional sobre Trabalho Infantil, realizado no mês de agosto em São Paulo. Realizado pela consultoria Tendências e custeado pela Fundação Telefônica Vivo, o estudo aponta os impactos socioeconômicos do trabalho infantil e adolescente no Brasil e no restante do Cone Sul. De acordo com a pesquisa, no curto prazo, o trabalho prejudica o desempenho escolar das crianças; reduz em 17,2% a aprovação escolar; afeta o progresso educacional em 24,2% dos casos; e ainda aumenta em 22,6% a evasão escolar.
Já no longo prazo, o trabalho precoce reduz a capacidade de acúmulo de capital humano, o que também interfere no desenvolvimento da região e do país. Nesse sentido, a região Nordeste, no Brasil, é uma das mais prejudicadas, já que conta com a maior fatia dos trabalhadores infantis e adolescentes brasileiros, de 35%, o que representa 1,28 milhão de pessoas. O Nordeste se destaca por ter mais de 50% dos jovens brasileiros ocupados na zona rural. Dos 1,37 milhão de crianças e adolescentes trabalhadores nesse grupo, 721 mil estão na região.
Em todo o país, a zona rural se destaca pelo maior percentual de crianças e adolescentes que trabalham em todas as faixas etárias. Nessa área, onde as crianças começam a trabalhar mais cedo, o percentual de crianças com 5 a 9 anos ocupadas chega a 2,5%, valor bem acima dos 0,2% da área urbana. Mais de 40% dos adolescentes com 16 e 17 anos de idade que vivem na zona rural trabalham, assim como quase 30% dos jovens entre 14 e 15 anos. Segundo o levantamento, 20% das crianças e adolescentes que trabalham não frequentam a escola, e isso está diretamente relacionado à jornada de trabalho.
O trabalho infantil doméstico é também um dos grandes problemas da região Nordeste, sendo considerado uma das piores formas de trabalho infantil e um dos motivos em baixo desempenho escolar, principalmente das meninas. Dos 258 mil brasileiros dos 10 aos 17 anos contabilizados em 2011 nos dados da Pnad como trabalhadores domésticos, quase 40% estavam na região Nordeste. A erradicação do trabalho infantil aumenta o nível educacional e, consequentemente, gera ampliação da renda e melhor desempenho econômico e de políticas públicas no país. O recorte estima ainda que implementar políticas de erradicação no Cone Sul, entre 2006 e 2026, deverá trazer benefícios totais de US$ 77,1 bilhões.
Secom TRT5, com informações do Fetipa e do MPT5 - 12/09/2013