A presidente do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fetipa/BA) reuniu-se com a presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, na sede do Tribunal, na manhã desta segunda-feira (4/11), para agradecer o apoio instituição, ratificar a importância do Regional como integrante do Fetipa e solicitar a continuidade da parceria.

O encontro contou com a presença do presidente eleito da Corte, desembargador Valtércio de Oliveira, que declarou a manutenção do apoio ao Fórum Estadual, do chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, procurador Alberto Balazeiro, da juíza Rosemeire Fernandes, suplente do TRT5 no Fetipa (a presidente Vânia Chaves é a titular), e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis (Sinposba), Antônio Lago.

Arielma destacou o fato de a presidente Vânia Chaves ter se colocado como representante titular do Tribunal no Fetipa, dando alta prioridade ao assunto. A desembargadora também fez questão de realizar publicamente a adesão ao Fórum, durante seminário Justiça e Trabalho Infantil: uma questão de direitos humanos, promovido pelo próprio Regional.

Os participantes da reunião foram consensuais em admitir que a presença de magistrados nas atividades do Fetipa (palestras etc.) implica em aumento de credibilidade para os eventos. A presidente Vânia Chaves aproveitou a ocasião para citar a atuação do TRT em outras iniciativas, como o Programa Trabalho Seguro, desenvolvido nacionalmente pela Justiça do Trabalho. "Esse ano de 2013 foi emblemático, marcado pelos 70 anos da CLT e pelos 25 anos da Constituição Federal", registrou a desembargadora, comentando as reuniões e debates com empresários e trabalhadores em eventos na capital e no interior para tratar dos temas.

SEMINÁRIO NO DIA 8 - Acontece na próxima sexta-feira (8/11), o seminário "O Trabalho Infantil sob a ótica de gênero e raça: importância do debate e promoção da igualdade nas políticas públicas", promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Bahia.

Na oportunidade, o Observatório do Trabalho da Bahia (da Setre) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançam o estudo temático "O Trabalho Infantil na Bahia nos anos 2000".  O evento começa, às 14 horas, no auditório da OAB-Bahia, na Rua Portão da Piedade, em Salvador.

Segundo a presidente do Fetipa, Arielma Galvão, a problemática do trabalho infantil na Bahia diminuiu muito nos últimos anos. "Mas, ainda há números expressivos, que mostram a necessidade de continuar intensificando o combate", afirmou.

O Fetipa entende que os dados levantados são importantes para a elaboração e implementação de políticas públicas e considera a necessidade de ampliar a leitura dos mesmos, a partir de outras dimensões como gênero e raça.

Dentre os "déficits" de trabalho decente, a persistência do trabalho infantil, do trabalho escravo ou forçado, há uma dimensão de gênero e raça que precisa ser discutida, para qualificar a implantação de ações que possam não só combater o problema, mas dialogar com outros aspectos como, por exemplo, a identidade da população atingida.

Recente estudo resultado do "Encontro Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com Inclusão da População Negra" constatou que existe, no país, um "déficit" de equidade e gênero e raça em mulheres e negros. "Eles têm mais dificuldade de acesso a um emprego de qualidade; seus direitos são frequentemente desrespeitados; têm uma menor proteção social; e mais dificuldades de se organizar, de se representar e de fazer ouvir a sua voz", conclui o levantamento.

Ainda segundo o estudo, as diversas formas de discriminação estão fortemente associadas aos fenômenos de exclusão social, que originam a pobreza. Elas são responsáveis pela superposição de diversos tipos de vulnerabilidades, assim como, pela criação de poderosas barreiras adicionais para que esses grupos possam superar a situação de pobreza.

Arielma Galvão diz que "se o objetivo é reduzir esses déficits e promover o trabalho decente, é fundamental avançar na superação da equidade de gênero e raça. Porque, enquanto não forem reduzidas as desigualdades de gênero e raça, no mercado de trabalho, e eliminadas as mais diversas formas e mecanismos de discriminação, não existirá trabalho decente no Brasil. E nesse contexto é que se encontra a temática do trabalho infantil".

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Secom TRT5 (com informações da Ascom/Setre) -  4/11/2013