As recentes alterações legislativas e as novas temáticas do Direito que impactam na Saúde Suplementar serão debatidas no VI Fórum Jurídico da Saúde na Bahia, que ocorrerá nos próximos dias 13 e 14 de setembro, no auditório da Casa do Comércio, e vai reunir representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). As instituições apoiam o evento, que visa esclarecer os empresários baianos da saúde sobre as recentes mudanças nas leis e apresentar à área judiciária a realidade vivenciada pelos estabelecimentos de saúde.
A abertura oficial será às 8 horas da quarta-feira (13/9) e contará com as presenças da presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar, dos presidentes das entidades realizadoras e da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Tércio Kasten, entre outras autoridades. Na programação paralela, haverá a reunião da CNS, com representações de todas as federações.
Temas como a terceirização, a reforma trabalhista, a judicialização na saúde e as responsabilidades das operadoras nas relações de consumo integram a programação, que terá entre seus debatedores o desembargador Marcos Oliveira Gurgel e os juízes Luciano Dórea Martinez Carreiro, Andrea Presas e Agenor Calazans da Silva Filho. O Fórum é realizado pela Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do estado da Bahia (Ahseb), Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) e Federação Baiana de Saúde (Febase), com patrocínios da Esterilize, Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia, Síntese e Vitalmed e também com o apoio da Federação do Comércio da Bahia e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, além de outras entidades.
VI Fórum - O presidente do Sindhosba, Raimundo Correia, explica que o VI Fórum dá continuidade ao projeto do Fórum de Relações Trabalhistas, realizado há 5 anos pelo sindicato e destaca a edição deste ano: “O evento tem o diferencial de trazer instituições como o Tribunal Regional do Trabalho – 5ª região e o Ministério Público do Trabalho na Bahia para dialogarem com empresários que vivenciam diariamente questões jurídicas em suas empresas” disse ele.
O presidente da Ahseb, Mauro Duran Adan, ressalta ainda a importância do evento para os estabelecimentos de saúde: “Cada vez mais o segmento está regulado. O nosso marco regulatório está em todas as esferas jurídicas e nós precisamos discutir dentro das relações trabalhistas, passando pelas relações empresariais, pelas relações de compliance, pelos aspectos legais e previdenciários. Precisamos preparar e instrumentalizar cada vez mais as nossas empresas, para que possam se proteger e cumprir a legislação, evitando o contencioso e fazendo com que os empreendimentos tenham saúde financeira e jurídica mais consistente”.
Conforme destacou o presidente da Febase, Marcelo Britto, a área de saúde é uma das mais judicializadas no Poder Judiciário. “É uma área em que é necessário se tomar muito cuidado porque pode levar ao sucesso ou ao fracasso de qualquer empreendimento”, disse ao completar que o setor congrega mão de obra intensiva em regime de 24x7, que se expõe a uma questão trabalhista de forma intensa ao tempo em que lida com vidas humanas, o que também interfere nas relações cível e de consumidor.
Informações sobre a programação completa, inscrições e palestrantes podem ser obtidas por meio do site do evento (clique aqui), ou dos sites institucionais dos seus realizadores: sindhosba.org.br, febase.org.br e ahseb.com.br.
Secom TRT5, com informações da divulgação do evento - 8/9/2017