O Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad - leia mais aqui) realiza no dia 14/12, das 8 às 20 horas, no Palacete das Artes, na Graça, o seu 1º Festival de Boas Práticas. O Funtrad tem o objetivo de assegurar a captação, o repasse e a aplicação de recursos para custear ações destinadas a gerar mais e melhores empregos no Estado da Bahia. A iniciativa do festival é realizada por meio da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) - que conta com a participação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) - e tem a finalidade de prestar contas à sociedade acerca do que vem sendo realizado com os recursos e dar visibilidade aos projetos já financiados.

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O festival, que contará com apresentações artísticas como a da Banda Didá, oficinas, palestras e feira, consiste na troca de experiências entre os participantes, com exposições de quatro temáticas: mídias digitais, trajetória, tempo presente e novos desafios. De acordo com Juremar Oliveira, coordenador da Agenda Bahia do Trabalho Decente - programa do Governo do Estado que fomenta políticas públicas voltadas para melhoria do emprego -, o Funtrad promove ações relacionadas ao fortalecimento dos direitos trabalhistas, à redução da informalidade e ao combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e a todas as formas de discriminação no emprego.

FUNTRAD – os magistrados do TRT5 têm a opção de indicar, no curso do processo, o direcionamento de multas pecuniárias para o fundo. O Funtrad, que tem natureza contábil-financeira e foi criado pela Lei Estadual nº 12.356, de 22 de setembro de 2011, tem o objetivo de financiar ações de promoção do trabalho decente, no âmbito da Agenda Bahia do Trabalho Decente. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) é parceira deste programa. O fundo capta recursos provenientes de fontes diversas, exclusivamente destinadas para ações de promoção a esta iniciativa. Desde sua criação, o fundo publicou três editais e já financiou dez projetos, além de ter iniciado o processo para o financiamento de outros sete.

Secom TRT5 (Renata Carvalho) – 5/12/2018