Dando continuidade às atividades do II Encontro Institucional do TRT5, foi apresentado na tarde desta quinta-feira (8/8), o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), pelo secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos. O Fundo assegura a captação, repasse e aplicação de recursos em ações voltadas para a geração de empregos.
O secretário ressaltou a importância do papel que terão o TRT e o MPT para a destinação de recursos para o Funtrad, considerando que são parte das instituições que poderão direcionar, ao Fundo, recursos provenientes de multas, condenações trabalhistas e Termos de Ajuste de Conduta (TAC) aplicadas aos empregadores que violam a legislação trabalhista. Nilton Vasconcelos esteve no evento, acompanhado da chefe de Gabinete da Setre, Olívia Santana, e da coordenadora estadual da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima. A entidade é vinculada à Secretaria Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre).
"A novidade que conseguimos trazer para a Bahia é que as agendas podem ser construídas em nível subnacional para trabalhar temáticas em nível estadual", destacou o secretário da Setre, Nilton Vasconcelos, explicando que a construção do Funtrad foi iniciada em 2007 e um ano depois a unidade foi reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ainda segundo o secretário, o Fundo trabalha tendo em vista nove áreas de importância, entre elas a igualdade no trabalho, diminuindo as diferenças entre brancos e negros, a erradicação dos trabalhos infantil e escravo e a promoção do trabalho seguro.
O juiz Rinaldo Guedes Rapassi (foto à dir. ) também participou da apresentação, trazendo uma experiência vivida durante o julgamento de uma ação trabalhista, cuja execução resultou na construção de presídios no município de Correntina, no Oeste da Bahia. A decisão beneficiou toda a comunidade, uma vez que não havia presídios na região para abrigar os condenados por crimes até mesmo de trabalho escravo.
Em seguida, o juiz Ivo Póvoas (foto à esq.)) explicou como algumas inovações tecnológicas ajudam na efetivação de execução, destacando bancos de dados específicos que funcionam como instrumento para localizar devedores que movimentam dinheiro através de outras pessoas, como parentes, por exemplo. "Algumas iniciativas são modelos para outros tribunais e exatamente por isso que o nosso Tribunal está sendo habilitado para desenvolver o projeto da Central de Execução no PJe", concluiu.
A programação seguiu com a divisão dos magistrados em oficinas temáticas, onde foi possível discutir sobre a reorganização da atividade jurisdicional e a efetividade da execução. O II Encontro Institucional termina na próxima sexta (9/8) com a apresentação da servidora do TST, Taíse de Castro, que falará sobre critérios para aferição dos índices estatísticos da Justiça do Trabalho, e com a realização de uma plenária conduzida pela desembargadora Luíza Lomba e pelos juízes Paulo Temporal e Rubem Dias do Nascimento.
Secom TRT5 (Secom TRT e Ascom Setre) - 8.8.2013