O Fundo de Promoção do Trabalho Decente ganhou reforço com lei sancionada pelo Governador da Bahia, Jaques Wagner, na manhã da última quinta-feira (22), com a presença do presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva. A assinatura da sanção ocorreu na abertura da III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, realizada no Hotel Fiesta, em Salvador, nos dias 22 e 23/9. Entre outras ações, a lei vai garantir a captação de recursos para o desenvolvimento de políticas públicas que viabilizem o trabalho decente em todo o Estado.
A abertura do evento (foto) contou com as presenças do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, do secretario de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, e de representantes da OIT, entre outras autoridades e representantes de entidades parceiras. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), que integra o comitê gestor da Agenda Bahia para o Trabalho Decente por meio do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), foi representada pela presidente da entidade, juíza Ana Cláudia Scavuzzi. Também compareceram os juízes Angélica Ferreira, titular do Escritório de Projetos do Tribunal, Rubem Nascimento, Soraya Gesteira e Rosemeire Fernandes (coordenadora do TJC) .
O Governador Jaques Wagner confirmou o compromisso em continuar lutando pelo Trabalho Decente na Bahia, sempre dialogando com a sociedade, na promoção da democracia. "Esse momento nos deixa muito orgulhosos. É bom que a nossa Bahia tenha sido pioneira entre todos os estados brasileiros", afirmou o governador, ao assinar a sanção da Lei.
Para a juíza Rosemeire Fernandes, diretora de Direitos Humanos da Amatra5 e integrante da Comissão Nacional do TJC, é necessário destacar o pioneirismo da Bahia, que foi o primeiro Estado no mundo a criar uma agenda voltada para o trabalho decente. "A agenda tornou-se um programa. Esperamos sair dessa Conferência com subsídios para serem levados à Conferência Nacional, que será realizada em Brasília", declarou. A Conferência Nacional será realizada nos dias 2 a 4 de maio de 2012, em Brasília, e articulará os resultados alcançados nas Conferências Estaduais.
A Conferência Estadual, promovida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), conta com a presença de 500 delegados escolhidos nas 76 conferências municipais e cinco regionais, além de 100 convidados. No encontro, foi celebrada a Convenção 189/OIT, sobre o Trabalho Doméstico, aprovada dia 16 de junho último, em Genebra, na Suíça, pela OIT, da qual o Brasil é membro. Na pauta estão temas atuais como a geração de emprego, a igualdade de oportunidades e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil; e o fortalecimento do diálogo social, como instrumento de governabilidade democrática.
Estudante modelo - O estudante Daniel Lucas, aluno do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, de Itapetinga, participou da abertura da Conferência, apresentando a música "Trabalho Decente", composta por ele no desenvolvimento do projeto Trabalho Justiça e Cidadania em sua escola. Sua canção foi selecionada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Após a apresentação, o estudante foi calorosamente aplaudido e cumprimentado pelo Governador Jaques Wagner. Filho de músico, Daniel começou a tocar instrumentos musicais aos nove anos. Chegando ao Colégio Modelo, começou a participar do Projeto FACE (Festival Anual da Canção Estudantil), aproveitando a oportunidade para desenvolver os seus dons artísticos. Hoje, Daniel tem 17 anos, cursa a 3º Série do Ensino Médio e pretende seguir carreira como cantor e compositor.
Através do programa TJC, juízes do Trabalho, advogados, membros do MPT, da advocacia e servidores do Judiciário, numa ação voluntária, levam até as escolas públicas de diversas localidades do Estado da Bahia, noções de Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos Humanos, Direitos do Trabalhador, acesso à Justiça e outros temas relativos ao pleno exercício da Cidadania. O trabalho é fruto de parceria entre a Amtra5, o TRT da 5ª Região e Secretarias de Educação.
Na última Conferência Internacional da OIT, em Genebra, foi lançada a Cartilha do Direito Internacional do Trabalho, para divulgação das normas internacionais do trabalho, em especial, os princípios fundamentais e as Convenções Fundamentais da Organização, trazendo uma síntese do Trabalho Decente. A cartilha integrou o kit que estava sendo distribuído aos participantes da Conferência.
Ascom TRT5 com informações da Amatra5 - 23.9.2011
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