A greve dos trabalhadores das construtoras BCL, NM e Niplan Engenharia no canteiro de obras da BASF, em Camaçari, foi considerada abusiva nesta quinta-feira (21) pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDC) do TRT da 5ª Região. A decisão do relator do processo, desembargador Alcino Felizola (foto), seguida pelos demais integrantes da SEDC, determinou que os trabalhadores retornem imediatamente ao trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia, além de liberar as empresas suscitantes do pagamento dos salários referente aos dias parados. As partes ainda podem recorrer do resultado ao Tribunal Superior do Trabalho, o que não suspende os efeitos da decisão do TRT baiano até o julgamento do recurso.

No entendimento do desembargador, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem e Manutenções de Camaçari (Sindticcc) - suscitado na questão - não conseguiu provar a alegada inexistência do movimento paredista, além de descumprir pontos de um acordo firmado extrajudicialmente com as empresas em junho deste ano. ''Identifica-se que a paralisação existe, ou pelo menos existiu por ocasião do ajuizamento do dissídio'', disse o magistrado em seu voto, com base em argumentos extraídos da própria contestação apresentada pelo Sindticcc. Foram rejeitadas, ainda, todas as preliminares levantadas pelo sindicato dos trabalhadores em prol da extinção da processo sem julgamento do mérito.

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 22/11/2013