A desembargadora do TRT-BA Débora Machado determinou nesta terça-feira (27/5) o bloqueio de R$ 500 mil da conta bancária do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado da Bahia, como forma de garantir o pagamento de multa pelo não cumprimento de liminar que determinou a circulação mínima de ônibus durante a greve da categoria.

 
Na última segunda (26/5), a magistrada fixou em 70% a parcela da frota dos ônibus que deverá estar em circulação nos horários de pico (das 8h30 às 4h30 e das 17h às 20h) e em 50% a parcela nos outros horários. A multa para o sindicato foi estabelecida, então, em R$ 100 mil/dia. Esse valor foi majorado para R$ 200 mil/dia a partir da expedição da nova medida, ontem.

Na nova medida, a magistrada leva em conta, entre outros fatores, que "as últimas notícias divulgadas pelos Órgãos da Imprensa local revelam a prática de atos que, além de ocasionarem danos materiais aos veículos de transporte das empresas filiadas ao Sindicato suscitante, acarretam danos à segurança e integridade física da população desta capital". O bloqueio ocorre por meio do convênio com o Banco Central, que utiliza o sistema automático Bacen-Jud.

A sessão de julgamento do dissídio de greve será realizada nesta quinta-feira (29/5), às 10 horas, na sala de sessões plenárias do TRT5, em Nazaré.

 
Secom - TRT5 - 28/5/2014