"O Presidente do Tribunal reiterou que o Ato TRT nº 172/2014, que estabeleceu as medidas a serem adotadas pelo Tribunal diante da greve dos servidores somente será revogado se a greve se nacionalizar", informou o juiz auxiliar da Presidência do TRT da Bahia, Gilmar Carneiro, aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe/BA), na segunda reunião da mesa permanente de negociações, realizada nesta terça-feira (20/5), em Nazaré. Conduzida pela vice-presidente da Casa, desembargadora Nélia Neves, a reunião teve por objetivo apresentar as considerações do presidente do TRT/BA, desembargador Valtércio de Oliveira, em relação aos requerimentos formulados pelo sindicato no primeiro encontro, realizado na semana passada.
Dos outros cinco requerimentos formulados pelo sindicato, a Administração atendeu à maioria. Um deles que pedia o não desconto da remuneração dos servidores que aderirem ao "Dia do Apagão do Judiciário Federal", mobilização marcada para esta quarta-feira (21/5), o juiz Gilmar Carneiro informou que "o Presidente se comprometeu a não promover o desconto imediato desse dia". Foram deferidos ainda os pedidos sobre a inclusão de mais três representantes dos servidores na mesa de negociações; formalização, em caráter permanente, da mesa de negociações criada pelo Ato TRT5 nº 202/2014 um novo ato será publicado; além do posicionamento do TRT/BA sobre a PEC nº 59/2013 e ao projeto em andamento no STF que propõe carreiras exclusivas para servidores nos tribunais superiores.
Esses dois últimos pontos, revelou o juiz Gilmar Carneiro, "o presidente tentará incluir na próxima reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor)".
O juiz Gilmar Carneiro sugeriu a criação de um regimento para disciplinar a atuação da "mesa permanente de negociação" o que foi apoiado pelo Sindfuje, que se comprometeu a apresentar uma minuta de regimento.
O sindicato insistiu ainda na revogação do Ato nº 172 ou sua substituição por outra norma regulamentadora que seja fruto das negociações realizadas no âmbito da mesa. Na oportunidade, o sindicato se encarregou de apresentar à Administração uma proposta concreta de alteração do ato até o dia 27/5, data da próxima reunião para prosseguir com as negociações.
A Administração atenderá ao requerimento de entrega da lista atual com cerca de 70 servidores com pendência de horas para compensar em decorrência da greve realizada em 2011, mas não acatará o pedido de abono das horas não compensadas "por contrariar a Resolução nº 86/2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho", que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve no âmbito do Conselho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, onde ficou estabelecido que tais horas somente podem ser objeto de desconto salarial ou compensação.
PARTICIPANTES - Além dos já citados, participaram da reunião da mesa de negociações o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro; a representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra5), juíza Angélica Ferreira; o presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), advogado Eliel Teixeira; representante da OAB/BA, advogado Ranieri Resende; o diretor-geral e a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Tarcisio Filgueiras e Amoni Lavigne, respectivamente; além da assistente da Presidência, a servidora Sara Costa. Da parte do Sindicato, compareceram André Luis Silva Rodrigues, José Alberto Ribeiro Neves, Jefferson Passos, acompanhados dos servidores Maria Lúcia Martins e Sandro Ferreira Chagas.
Secom TRT5 (Lázaro Brito) - 21/5/2014