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As Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) já voltaram a receber automaticamente os pagamentos efetuados no Banco do Brasil (BB) com as guias emitidas a partir do portal do Regional. O banco comunica a efetivação da transação à Justiça no dia seguinte, numa sistemática fácil e segura para quem deposita, para quem administra e para quem vai sacar o dinheiro.

Desde o começo do ano, o BB estava enviando a confirmação do pagamento em papel, diretamente para as Varas. Foi necessário realizar a adequação do sistema à Instrução Normativa 33/2008, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo a adaptação à nova numeração de processos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para reabilitar o módulo de interligação do Sistema de Acompanhamento Processual (Samp) do TRT5. Os trabalhos foram coordenados pelo TRT5 em parceria com o Banco do Brasil.

Paralelamente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está formando um grupo de atuação, com participação de servidores do Regional baiano, destinado a estudar o desenvolvimento do sistema de depósito recursal da Justiça do Trabalho.

Guias - Para obter as guias de pagamento no portal do Tribunal, o usuário deve clicar na aba "Emissão de Guias", onde poderá preencher um formulário, receber um número de controle e ir direto às agências do BB em funcionamento para efetuar o pagamento.

De acordo com o Ato 004/2010, da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho (GCGJT), está temporariamente suspensa a obrigatoriedade de preencher o dígito verificador e o identificador do órgão, que compõem a numeração do processo. As secretarias das varas continuarão disponibilizando guias em papel para quem deseje utilizá-las em seus depósitos.

Ascom TRT5 - 04.10.2010
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