O Órgão Especial do TRT5 editou Resolução Administrativa (30/2014) ampliando por seis meses a suspensão, em toda a Região, dos atos constritivos e expropriatórios nas execuções contra o Hospital Salvador Serviços de Saúde. Uma suspensão anterior, de 30 dias, havia sido instituída pela Resolução Administrativa 20/2014, publicada no Diário da Justiça do dia 29 de abril. As medidas levam em conta a repactuação de acordo global realizados entre a empresa e seus credores no Juízo de Conciliação de 2ª Instância, bem como o compromisso de realização de aportes mensais para pagamento dos trabalhadores. 

Medidas similares já adotadas por outros Tribunais Regionais do Trabalho tiveram aprovação e estímulo do Tribunal Superior do Trabalho. O próprio TRT5, através de seu Órgão Especial, adotou o mesmo encaminhamento em processos de conciliação que envolveram o Núcleo de Saúde, o Esporte Clube Bahia, o Esporte Clube Vitória, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), a Faculdade São Salvador, entre outros.

Resolução Administrativa TRT5 Nº 030, divulgada no Diário da Justiça do TRT5 de 20/5/2014

Secom TRT5 - 21/5/2014