Neste dia 26 de outubro no auditório do Fórum do Comércio ocorreu a assembleia geral de credores do Hospital Salvador, conduzida pelas Juízas da Secretaria de Execução e Expropriação (SEE) do TRT-5 Carla Cunha e Jaqueline Vieira.

Na ocasião, o Hospital Salvador e demais executados no  Regime Especial de Execução Forçada (REEF — Processo Referência 000651-41.2012.5.05.0036) apresentaram proposta de renovação de acordo - a íntegra da proposta pode ser consultada aqui - e envolve a carta fiança que garante o REEF, valores de aportes mensais e semestrais de recursos financeiros e demais garantias ao adimplemento das execuções.

A partir do dia 27 de outubro até o dia 07 de novembro de 2022 os credores deverão se manifestar nos autos do processo do REEF se concordam com a renovação do acordo e da Resolução Administrativa nos moldes propostos pelos Executados ou se farão opção pela descontinuidade do acordo e restabelecimento do REEF à fase processual que se encontrava anteriormente à pactuação de 2018.

A apresentação de votos deverá ocorrer por petição nos autos, cabendo ao(a) advogado(a) identificar devidamente cada processo que representa, sendo computados os votos por cada credor de processo ajuizado até 31/12/2020, desde que já exista sentença condenatória - ainda que parcial - transitada em julgado.

Caso algum advogado tenha algum óbice técnico decorrente do sistema PJ-E para apresentar seu voto no processo piloto do REEF, poderá enviar o voto observando os requisitos supracitados, inclusive o prazo para tanto, para o e-mail execucaoforcada@trt5.jus.br, constando  como assunto VOTO ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES DO HOSPITAL SALVADOR.

Fonte: Secretaria de Execução e Expropriação - 26/10/2022