Ocorreu nesta segunda (3/10) a última audiência preparatória para a assembleia geral de credores do Regime Especial de Execução Forçada do Hospital Salvador (REEF — Processo Referência 0000651-41.2012.5.05.0036).

Na audiência, conduzida pelas juízas Carla Cunha e Jaqueline Vieira, coordenadora e supervisora da Secretaria de Execução e Expropriação (SEE) do TRT-5, foram definidas questões procedimentais e processuais relevantes, a exemplo do novo  prazo  de  credenciamento  prévio  para  os  advogados  que desejarem se manifestar verbalmente na assembleia, prazo este que se iniciará em 17/10/2022 e findará em 24/10/2022, inclusive.

Quanto  às  partes  e  advogados  que  pretendam  participar  da  assembleia,  sem manifestações  orais,  foi registrado que não  será  necessário  procedimento  prévio  de  habillitação  para tanto.

No que diz respeito à Resolução Administrativa (RA) ainda em vigor, que suspende as execuções dos processos envolvendo o Hospital Salvador nas Varas do Trabalho e está em vias de expirar  no  final  de  outubro  de  2022,  a  Comissão  de  Credores  ajustou  com  os representantes  dos  devedores  que  os  credores  abrangidos  no  REEF  assumem  o compromisso de não adotar medidas executivas enquanto não findar o procedimento de apuração de votos sobre a renovação (ou não) do acordo, bem como até que ocorra a votação e aprovação da aludida RA pelo Órgão Especial - na hipótese do resultado da votação ser favorável à continuidade do acordo.

Outras deliberações poderão ser consultadas acessando a ata da audiência.

Sobre a assembleia

A assembleia geral de credores do Hospital Salvador ocorrerá de forma híbrida, no dia 26 de outubro próximo, com participação presencial no auditório do Fórum do Comércio, 11º andar, ou mediante acesso pelo computador, inserindo-se o link https://trt5-jus-br.zoom.us/my /audienciacee na barra de endereços do navegador da Internet. Neste último caso, o advogado deve marcar “permitir” para o microfone e câmera e clicar em “Participar agora”. Para acesso pelo celular ou tablet, as partes e advogados devem instalar o aplicativo Zoom previamente e, no dia e horário designados, inserir o código da reunião (https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audienciacee ou ID 4791565015).

Fonte: Secretaria de Execução e Expropriação - 4/10/2022