A presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, determinou que a 39ª Vara do Trabalho de Salvador será a primeira a receber o Cadastro de Liquidação e Execução na capital, com a implantação iniciando na próxima segunda-feira (17/7) e sendo concluída em 10 de agosto. Durante esse período, os prazos e o recebimento de petições em meio e-SAMP estarão suspensos na unidade para que se realize a migração dos processos e a capacitação dos servidores. Uma vez concluída a mudança, as vantagens devem aparecer de imediato, uma vez que o CLE carrega todos os processos mais antigos, que ainda estão fora do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), para esta plataforma.
A coordenação do projeto, a cargo do juiz Firmo Leal Neto (gestor) e da servidora Maria Madalena de Brito Cunha (gerente), planeja fazer a migração em todas as 39 varas da capital até o fim de setembro. A implantação do CLE em Salvador será diferente da que já aconteceu nas 49 Varas do interior porque, nessas últimas, os processos eram físicos, ou seja, de papel, enquanto na capital as unidades operam com um sistema híbrido, que tem uma interface digital. Por isso mesmo foi necessário criar outra metodologia e manual, além de prover soluções específicas. No entanto, as migrações exigirão a revisão de todos os processos, como já vinha ocorrendo, com saneamento de eventuais incongruências.
A unificação de informações no PJe agiliza o trabalho de magistrados, servidores e advogados, que não precisarão mais lidar com dois formatos. Além disso, confere à tramitação das ações todas as funcionalidades disponíveis no Processo Judicial Eletrônico, suas atualizações e rede de suporte. Por outro lado, o usuário, que já está familiarizado com o PJe, não precisará de nenhum recurso extra para se adaptar à mudança. Após as migrações, todos os processos, nas Varas da Capital e do interior passarão a ser regidos pelo mesmo sistema, com acesso aos documentos à distância 24 horas por dia, durante toda a semana.
Ato TRT5 Nº 0231, divulgado no Diário de Justiça do TRT5 de 12 de julho de 2017 - Suspende os prazos dos processos físicos e eletrônicos e o recebimento de petições em meio e-SAMP, na 39a Vara do Trabalho de Salvador.
Secom TRT5 - 13/7/2017