O advogado Roberto Schitini, o juiz Cássio Barbuda, a desembargadora Vânia Chaves, o ministro João Oreste Dalazen, o prefeito Ricardo Jasson, o procurador Pacífico Rocha e o advogado Saul Quadros
O ministro João Oreste Dalazen, desembargadores do TRT, juízes e
servidores da Vara de Santo Amaro
A inauguração do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Santo Amaro na manhã desta segunda (21) marca a largada para a implantação do novo sistema em pelo menos 10% das varas e em toda a segunda instância do TRT-BA até o fim de 2012. Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, em discurso na inauguração, o PJe é irreversível: ''Não haverá retrocessos, nem interrupção, nem abandono, porque é um projeto institucional de todo o Judiciário Trabalhista''. O ministro aproveitou para anunciar uma inovação que deve ser disponibilizada em breve e que permitirá a execução processual por meio do PJe, abarcando também processos que já estão no acervo do Judiciário, ou seja, aqueles que foram iniciados na forma tradicional (autos em papel).
A cerimônia de lançamento do novo sistema foi marcada pelo ajuizamento da primeira reclamação trabalhista no PJe em Santo Amaro, realizado pelo advogado Roberto Schitini durante a solenidade e concluído em poucos segundos. A ação, de nº 640/2012, teve a audiência inicial imediatamente programada para o dia 19 de junho, às 8h30. Em breve pronunciamento, a presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, agradeceu a todos os que se engajaram para tornar o PJe uma realidade na Bahia, principalmente os gestores da implantação, e incentivou os advogados a utilizarem a nova ferramenta. Já o presidente da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Saul Quadros, manifestou, também em breves palavras, seu apoio à modernização do Judiciário.
O evento contou com a presença de diversos desembargadores, inclusive de todos os integrantes da mesa diretora do TRT - a presidente Vânia Chaves, a vice-presidente Graça Laranjeira, o corregedor Valtércio Oliveira e o vice-corregedor Tadeu Vieira - e os coordenadores nacional e regional da implantação do PJe, desembargadores Cláudio Brandão e Dalila Andrade. Também estiveram presentes os juízes Ana Cláudia Scavuzzi, presidente da Amatra 5, e Cássio Meyer Barbuda e Luziane Silva Carvalho Farias, titular e auxiliar da Vara de Santo Amaro, além de outros representantes da magistratura.
A cerimônia ocorreu na sede da Vara, na Praça da Purificação, e teve também a participação do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Pacífico Antônio Luz de Alencar; do vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva; do prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson, de diversas autoridades, advogados e servidores públicos.
MUDANÇAS - De acordo com o ministro Dalazen, o PJe vai promover mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extinguirá tarefas como carimbar e manusear a papelada. Isso trará vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem até hoje lidava com a burocracia. Ele destacou que o sistema representa mais celeridade na prestação jurisdicional e mais comodidade no acesso ao Judiciário.
O ministro afirmou que a Justiça deve deixar de ser ''um arquipélago'', com vários sistemas funcionando em paralelo, para aderir a uma sistemática única, que já provou atender satisfatoriamente. Além de contar com imensas vantagens, o projeto está sempre em evolução, incorporando novas funcionalidades.
FUNCIONAMENTO - A partir desta segunda, todos os processos na Vara de Santo Amaro serão autuados no sistema PJe-JT. O uso de papel se restringirá às ações antigas. A Vara, criada em 1962, atende na sua jurisdição, além da sede, os municípios de São Francisco do Conde, Saubara e Terra Nova, e recebe uma média de 1,1 mil processos por ano. Na segunda instância, também a partir do dia 21, o ajuizamento dos mandados de segurança para Subseção II de Dissídios Individuais (Sedi-II) será feito exclusivamente pelo PJe. A unidade recebe uma média de 540 mandados por ano.
O Comitê de Implantação do PJe-JT na Bahia continuará programando ações de disseminação e capacitação para o sistema, coordenando eventos para magistrados, advogados, procuradores e servidores do Tribunal. O sistema já é reconhecido como de interface amigável, com tramitações articuladas, permitindo uma ótima visão do fluxo de procedimentos.
Nos estados onde foi instalada, a ferramenta teve boa aceitação, sendo considerada de operação bastante fácil. Saiba mais em www.csjt.jus.br/pje-jt. O TRT também instalou em Salvador, no fórum do Comércio, um espaço para emissão de certificação digital para os advogados, essencial para uso do PJe .
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Ascom TRT5 (Franklin Carvalho) - 21.05.2012