A aba de Jurisprudência do Portal do TRT da Bahia (TRT5-BA) conta agora com o Informativo Especial de Precedentes Obrigatórios - Retrospectiva 2021, que possui uma compilação dos precedentes obrigatórios editados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), em matéria trabalhista, bem como os precedentes obrigatórios editados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Tribunal Regional do Trabaho da 5ª Região (TRT5-BA), durante todo o ano de 2021. A publicação está disponível na aba "Jurisprudência" / link "Súmulas, Precedentes e Repetitivos - Nugep" / "Informativos".

Produzido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Regional (Nugep), o informativo visa facilitar a atuação de magistrados, servidores, advogados e acadêmicos de Direto. A chefe da unidade, Iara Silva Galvão, destaca que “a observância dos procedentes obrigatórios numa época de massificação dos litígios reflete diretamente na diminuição de erros judiciais, da litigiosidade e recorribilidade, resultando em uma maior eficência da máquina judicial”.

Informativo Especial

O informativo aborda, dos precedentes do STF, aqueles referentes a Repercussão Geral, Ação Direta de Constitucionalidade, Ação Indireta de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Do TST, Incidentes de Recursos Repetitivos; e, do TRT5-BA, aqueles relativos a  Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidente de Assunção de Competência.

Secom TRT5 (Renata Carvalho) - 10/2/2022