A revogação do Ato TRT5 nº 172/2014, que estabeleceu as medidas a serem adotadas pelo TRT da Bahia diante da greve deflagrada pelos servidores, foi a principal reivindicação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe/BA) na primeira reunião da mesa permanente de negociação criada para tratar da greve, realizada na última terça-feira (13/5) no Gabinete da Vice-Presidência, em Nazaré. Uma nova reunião acontecerá no próximo dia 20, às 14 horas, para prosseguir com as negociações.

''Mesmo sensível às demandas dos servidores, precisamos adotar medidas que reduzam as consequências de um movimento que considero precipitado, pois ainda colhemos os prejuízos da última greve'', afirmou o desembargador presidente, Valtércio Ronaldo de Oliveira, na abertura da reunião (foto), referindo-se a fatores como queda de produtividade e ao fato de a greve - que é um movimento nacional - ''estar mais uma vez sendo encabeçada por servidores do Judiciário Federal baiano, sendo que, até então, apenas o estado da Bahia aderiu ao movimento''.

Entre os procedimentos administrativos previstos no Ato nº 172/2014 - publicado no Diário Eletrônico do último dia 28 - estão a exigência de envio do controle de frequência consignando os nomes dos servidores que aderirem à paralisação e o consequente desconto da remuneração, por exemplo.

O encontro seguiu conduzido pela vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nélia Neves. Outros cinco pedidos constantes da pauta de reivindicações apresentados pelo Sindjufe/BA versam sobre a inclusão de mais três representantes dos servidores na mesa de negociações; formalização, em caráter permanente, da mesa de negociações criada através do Ato TRT5 nº 202/2014; abono das horas não compensadas por cerca de 70 servidores em decorrência da última greve, realizada em 2011; posicionamento formal e oficial do TRT/BA contrário à PEC nº 59/2013, que propõe a criação de um estatuto único para os servidores do Poder Judiciário, e à proposta que prevê carreiras exclusivas para servidores nos tribunais superiores.

Participaram da primeira reunião da mesa de negociações, além da vice-presidente, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro; a representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra5), juíza Angélica Ferreira; o presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), advogado Eliel Teixeira; o diretor-geral e a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Tarcisio Filgueiras e Amoni Lavigne, respectivamente, além da assistente da Presidência, a servidora Sara Costa. Da parte do Sindicato, compareceram André Luis Silva Rodrigues, José Alberto Ribeiro Neves, Jefferson Passos, acompanhados dos servidores Maria Lúcia Martins e Sandro Ferreira Chagas.

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Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 15/5/2013