Magistrados do Trabalho, membros do Ministério Público, advogados, dirigentes sindicais, estudantes, entre outros profissionais, terão a oportunidade de debater, entre 13 e 15 de agosto, em São Paulo, as complexas questões que envolvem os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, em um dos mais completos eventos do gênero. Para se inscrever, os interessados deverão acessar o formulário de inscrição on-line no link do evento no site da Anamatra (http://www.anamatra.org.br) ou das entidades participantes.

O "Seminário Nacional Sobre Acidente do Trabalho e Saúde Ocupacional", que a Anamatra realiza, no Espaço de Eventos Hakka (http://www.hakkaeventos.com.br), bairro da Liberdade, oferecerá painéis e palestras em foro privilegiado de discussões sobre o assunto.

Na opinião do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Cláudio Mascarenhas Brandão, que será um dos expositores do primeiro painel do evento - "Fundamentos da evolução da responsabilidade civil", a preocupação com a saúde do trabalhador, como vertente da proteção à pessoa, deve constituir uma das prioridades da relação de emprego.

Ele afirma que o tema que abordará no seminário não terá viés meramente teórico, distanciado da realidade. "O assunto, ao contrário, insere-se, de modo efetivo, na rotina diária do trabalhador, que se submete a riscos cada vez mais presentes nas práticas cotidianas, os quais provocam o seu adoecimento, com conseqüências danosas à sua pessoa, à sua família e à sociedade como um todo. Registro, contudo, que o aspecto pecuniário é o menos importante", destaca.

O desembargador considera o evento uma "oportunidade singular" de reunir especialistas para debater o que considera "o mais importante tema hoje na esfera do Judiciário trabalhista". "Três anos depois da vigência da Emenda Nº 45, que transferiu a competência para a Justiça do Trabalho, muitas dúvidas ainda pairam na jurisprudência, a começar pela própria caracterização do acidente, das doenças e da responsabilidade objetiva em atividades de risco acentuado, diante da predominância da tese da necessidade da prova da culpa, dispensável em muitos casos", afirma.

O mestre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Cláudio José Bueno de Godoy, que vai co-dividir a exposição do painel, afirma que discutir o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, em geral,"significa abrir espaço para uma aplicação do direito mais consentânea com a realidade moderna, haja vista que as relações de trabalho estão cada vez mais diversificadas e especializadas. "Com isso, atinge-se de maneira melhor os objetivos do ordenamento, sobretudo de valorização da pessoa humana", ressalta.

Para o professor, o evento reunirá tendências diversificadas, temas relevantes e variados, sendo destinado a um público bastante amplo, "provocando, dessa maneira, a reflexão de problemas atuais do ordenamento e cujo resultado decerto será o aperfeiçoamento da compreensão, manejo e aplicação das normas do sistema pelos operadores em geral".

(Anamatra e Ascom TRT5 - 08/07/2008)