A juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, juíza Angélica Ferreira, participou da 37ª Reunião da Câmara Setorial de Articulação entre os Poderes - Pacto pela Vida, realizada na tarde da última quarta-feira (28/08), na Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Governo do Estado (Serinter - BA).
A reunião, que integra o programa Agenda Bahia, contou com uma comissão composta por membros dos três poderes, além do Ministério Público e OAB, cujo principal foco, no ano de 2013, é a recuperação de ativos do governo, ou seja, soluções para que o Estado arrecade de forma mais eficiente, agilizando a recuperação de dívidas.
A juíza Angélica Ferreira apresentou a vitoriosa experiência da Central de Execução e Expropriação do TRT5, órgão que centralizou todos os procedimentos referentes aos atos expropriatórios para o pagamento de débitos trabalhistas. Como resultado, de acordo com a magistrada, ocorreu uma maior proximidade dos juízes da Central de Execução com os oficiais de justiça, além de uma gradativa uniformização de procedimentos. A Central também realiza procedimentos expropriatórios reunindo várias execuções contra o mesmo devedor e hastas públicas unificadas em todas as varas trabalhistas da Bahia.
A unidade é formada por uma Central de Mandados, que coordena a distribuição de mandados, avaliação e depósito; um Departamento de Hastas Públicas, responsável pelos leilões judiciais unificados promovidos no TRT; e um Núcleo de Apoio à Execução, onde atuam três magistrados e sete servidores, que foram treinados pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública para fazer um trabalho de inteligência, rastreando dados de empresas que apresentam indícios de que estejam escondendo bens para localização e identificação, além da composição societária. As pesquisas são feitas em bancos de dados de órgãos públicos e empresas que permitem o acesso às informações mediante convênios com o TRT baiano, além de fontes abertas como redes sociais (Google, Facebook, Orkut, etc.) e outros sites na internet.
Secom TRT5 (Josemar Arlego) - 28/08/2013