Integrar juristas das áreas do Direito Constitucional, Administrativo e Tributário do país inteiro é o objetivo do IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que será realizado de 15 a 17 de abril, no Othon Palace Hotel, em Salvador. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, já tem as presenças confirmadas dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o seu presidente, Carlos Ayres Britto, e Carmem Lúcia Antunes Rocha, e da secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Marília Muricy.

Serão debatidos temas como Conflito de interesses e corrupção na administração pública, com o procurador aposentado do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Ferraz; Impacto e aplicabilidade das recentes alterações do CPC à Lei de Execuções Fiscais, com a advogada e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Patrícia Falcão; e Anistia, tortura e terrorismo de Estado: segurança jurídica e transição democrática, com o consultor-geral da União e mestre em Direito e Estado pela UnB, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Júnior.

Essa edição do Congresso homenageia o professor J. J. Calmon de Passos, falecido em outubro de 2008. Calmon foi professor emérito da Faculdade de Direito e livre-docente da Faculdade de Ciências Econômicas, ambas da Universidade Federal da Bahia (UFBa), e membro da Academia de Letras Jurídicas do Estado. Outras informações sobre o Congresso podem ser obtidas pelo site www.direitodoestado.com.br/DE.

Ascom/TRT5 ¿ 03.04.2009